O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) realizou nesta segunda-feira, 10/8, a abertura da 13ª Semana Jurídica, que se estenderá até quinta-feira, com palestras e debates voltados a servidores e representantes de órgãos da Administração Pública. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, participou do evento, que teve como homenageada Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Capez destacou o fato de Cármen Lúcia ter sido a primeira mulher a ocupar o posto de procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, durante o governo de Itamar Franco, e a presidir o Tribunal Superior Eleitoral, em 2012, depois de ter sido a segunda mulher nomeada ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal, empossada em junho de 2006.

O presidente da Assembleia também mencionou a importância da produção teórica e da obra de Cármen Lúcia, em particular o seu livro Princípios Constitucionais da Administração Pública, publicado pela Editora Del Rey em 1994. "Sou seu eterno aluno", disse Capez.

A presidente do TCE, Cristiana de Castro Moraes, ressaltou o significado histórico da presença, no evento que abre a Semana Jurídica, da ministra Cármen Lúcia, como palestrante e homenageada com a outorga da Medalha Presidente Washington Luís.

Cristiana de Castro Moraes lembrou que a Semana Jurídica, que marca as comemorações do Dia do Advogado, o 11 de agosto, tem servido para renovar a cultura jurídica. As palestras deste ano vão tratar, segundo ela, de assuntos extremamente atuais, como a acessibilidade, regras atinentes ao terceiro setor e iniciativas de modernização do serviço público.

A palestra inaugural, feita pela ministra Cármen Lúcia, abordou o tema Princípios Constitucionais da Administração Pública. Ela tratou especialmente do artigo 37 da Constituição Federal e adiantou não ter dúvidas de que a administração pública melhorou muito no Brasil. Segundo ela, trata-se de um caminhar, com idas e vindas. "O país tem uma Constituição que oferece estrutura normativa para a administracão pública. Precisamos atuar para que ela dê certo", afirmou a ministra do STF.

Participaram também da sessão de abertura da Semana Júridica o vice-presidente do TCE, conselheiro Dimas Ramalho; o corregedor do TCE, conselheiro Sidney Beraldo; o procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos; o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa; o defensor público-geral, Rafael Valle Vernaschi; e o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Roberto Braguim.