Em reunião nesta quarta-feira, 12/8, os deputados que compõem a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) deliberaram sobre a pauta de proposituras. Foram aprovados os pareceres dados aos PLs 542/2010, 739/2010 e 828/2014.

Também foi aprovado o parecer dado ao PL 574/2011, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que dispõe sobre a rotulagem e informação dos alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional comercializados no Estado.

Segundo a propositura, "na comercialização desses alimentos será obrigatória a presença de informação adequada, ostensiva, correta, clara, precisa e em língua portuguesa para os consumidores sobre os perigos do consumo excessivo desses nutrientes". Em seu artigo 2º, o PL especifica os níveis destas substâncias que são prejudiciais à saúde. Foram aprovados ainda os pareceres de seis processos do Tribunal de Contas sobre julgamento de contratos.

O presidente da CFOP, deputado Mauro Bragato (PSDB), convocou os deputados da comissão para participarem das audiências públicas para debater o Orçamento do Estado de São Paulo para 2016, que irão até o próximo dia 2/10. Lembrou que a próxima será quinta-feira, dia 13/8, às 19h, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e que na próxima quarta-feira, 19/8, será a vez da audiência da capital, a ser realizada na Assembleia Legislativa, a partir das 14 horas.

Participaram também da reunião os deputados Carlão Pignatari e Vaz de Lima (ambos do PSDB), João Paulo Rillo (PT), Orlando Bolçone (PSB), Cezinha de Madureira (DEM) e Léo Oliveira (PMDB). A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.