As diferenças entre a proposta do governo do Estado para o Plano Estadual de Educação e as apresentadas pelo Fórum Estadual de Educação foram debatidas em audiência realizada nesta quarta-feira, 12/8. O evento foi realizado por iniciativa da bancada do PT na Assembleia, liderada pelo deputado Geraldo Cruz, que apresentou um substitutivo ao projeto do governo incorporando algumas sugestões do fórum.

Cruz disse estar otimista quanto à possibilidade de aprovação do substitutivo. "Vamos precisar de muita mobilização da sociedade para aprovar o melhor plano para a educação de São Paulo", declarou.

Heleno Araújo Filho, coordenador do Fórum Nacional de Educação, lamentou o atraso no cronograma previsto para a instituição do PEE e fez um breve relato das conferências nacionais de educação que subsidiaram as propostas do fórum. "Não queremos mais políticas públicas de cima para baixo", declarou. Ele também criticou o que chamou de falta de cultura de planejamento no país. "A educação deve ser um processo de continuidade em suas ações", completou.

As metas definidas no projeto do governo do Estado foram avaliadas pelo coordenador do Fórum Estadual de Educação, João Palma. Suas críticas foram mais veementes sobretudo à meta 20, que trata de recursos para a educação. "Usar a Lei de Responsabilidade Fiscal [como argumento] significa que não vai acontecer nada em termos de recursos", apontou.

Ele também se mostrou contrário às metas 21, 22 e 23, que não constavam do plano entregue ao governo pela instância especial criada pela Secretaria da Educação com essa finalidade. "A meta 22 pretende reformar o ensino médio ignorando a Lei de Diretrizes e Bases", observou.

As supressões feitas no texto pelo Poder Executivo também foram abordadas por Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp. Uma delas é a que excluiu a proposta de uma instância permanente de pactuação entre Estado, União e municípios. "Esse é um elemento importantíssimo para garantir uma educação pública de qualidade no Estado", avaliou. Ele também opinou pela retirada, do plano estadual, de todas as referências à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diversos parlamentares fizeram uso da palavra no evento, que contou com a presença de representantes de professores e alunos de todos os níveis de ensino. "Se não houver recursos para melhorar as condições de trabalho dos professores, não vamos avançar", disse o Professor Auriel (PT).

Márcia Lia, também do PT, ressaltou a importância da aprovação das emendas propostas por seu partido.

João Paulo Rillo (PT) propôs que os estudantes se tornem protagonistas na discussão desse tema e que se crie um comitê permanente de acompanhamento para a tramitação do Plano Estadual de Educação na Casa.

Também fizeram uso da palavra os deputados Marcos Martins, Carlos Neder e Beth Sahão (ambos do PT), Itamar Borges (PMDB) e Leci Brandão (PCdoB). Esteve também presente nesta audiência o deputado Enio Tatto, 1º secretário da Assembleia Legislativa.