O Projeto de Lei 1326/2014, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), teve parecer favorável aprovado nesta terça-feira, 11/8, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proposta institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso de Produtos Biodegradáveis para Lavagem e Higienização a Seco em Veículos (Lavseco-SP).

O programa, a ser implementado conjuntamente pelas Secretarias do Meio Ambiente e Fazenda, terá entre suas prioridades a realização de campanhas de conscientização da população para que seja dada preferência na utilização das chamadas "eco-lavagens". Também deverá ser instituído incentivo fiscal e tributário na aquisição de produtos biodegradáveis destinados ao uso de lavagem a seco de veículos, bem como instrumentos de fomento para a instalação de negócios ligado à lavagem a seco de veículos.

Segundo o autor da propositura, a crise de água não é uma situação momentânea, mas um problema que as futuras gerações irão enfrentar com mais frequência, e a cada ano deve ser pior. "A água potável é um bem finito e precisa de políticas públicas para evitar desperdícios e criar alternativas saudáveis para, quando possível, substituir a água por produtos que não agridam a natureza".

Campos Machado argumenta que para se lavar a frota de 26,5 milhões de veículos do Estado apenas uma vez, pelo sistema utilizados nos postos de gasolina, onde se gastam 80 litros por automóvel, o consumo de água chega ao astronômico desperdício de 2,1 bilhões de litros de água. "No sistema de higienização a seco, existem produtos que consomem apenas 25 mililitros de água por automóvel. A mesma frota do Estado, ao ser limpa a seco, consumiria apenas 661 mil litros de água."

O parlamentar argumenta ainda que, com a utilização de produtos biodegradáveis nas lavagens a seco, não são causados danos à natureza e aos seres humanos. "Com a chuva, resíduos dos produtos poderão chegar aos rios, córregos e ao solo sem provocar contaminações químicas", explica Campos Machado.