Requerimentos apresentados pela deputada Beth Sahão (PT) para a realização de audiências públicas sobre eventuais violações de direitos humanos praticadas pela Polícia Militar provocaram discussão, mas conseguiram ao final ser aprovados em votação nominal. O fato ocorreu durante a reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nesta quarta-feira, 12/8, presidida pelo deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB).

Sahão fez a justificativa de seus dois requerimentos - o primeiro sobre o posicionamento da PM contra estudantes e funcionários da USP que participavam de protesto na zona oeste da capital pelo Dia Nacional de Paralisações e Manifestações contra a Terceirização e o Ajuste Fiscal, em 29/5; e o segundo, sobre a atuação dessa corporação em 2014. Antes, lembrou que também já havia se posicionado a favor de policiais militares vítimas de violência.

O deputado Raul Marcelo (PSOL) lembrou ser autor de uma proposta de reforma do regimento da PM, que remonta aos anos 1970. O deputado Coronel Telhada (PSDB), por sua vez, justificou o voto contrário a esses requerimentos, convidando os membros da Comissão de Direitos Humanos a visitarem a Escola de Soldados da PM em Pirituba e a Academia do Barro Branco, sob o argumento de que os parlamentares precisam conhecer o outro lado da PM. Destacou que as aulas sobre direitos humanos no currículo da PM têm abordagem "transversal".

Polícia Civil e intolerância religiosa

Além desses requerimentos, a comissão aprovou outros seis, sendo um deles de autoria do deputado Raul Marcelo, para discutir a elucidação de crimes com o envolvimento da Polícia Civil. Segundo Marcelo 4.229 pessoas foram mortas por armas de fogo só no ano de 2012.

Outro requerimento, da deputada Clélia Gomes (PHS), solicitou a realização de uma audiência pública para abordar denúncias de intolerância religiosa. A parlamentar acatou a sugestão do deputado Adilson Rossi (PSB) para que fossem convidados representantes das religiões Católica e Evangélica, além dos que ela havia sugerido anteriormente, ou seja, representantes dos umbandistas, muçulmanos e judeus.

A deputada Márcia Lia também teve aprovado requerimento de sua autoria, para que o secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo Cesar, e o secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, sejam convidados a prestar informações acerca do potencial risco de suspensão ou encerramento das atividades do programa de proteção à criança e ao adolescente ameaçado de morte.

Um outro requerimento, também apresentado pela deputada Beth Sahão, foi acolhido: o da realização de uma audiência pública para tratar dos abusos sexuais verificados contra mulheres nas dependências do Metrô e da CPTM.

Já o requerimento apresentado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) foi aprovado sob a forma de convite. Este será feito ao reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago, para que esclareça o desmonte do programa de creches/pré-escolas da USP. Neste último caso, os deputados presentes - além dos já citados, Hélio Nishimoto (PSDB), Marta Costa (PSD) e Cezinha de Madureira (DEM) - concordaram que audiência seja realizada em conjunto com os membros da Comissão de Educação.

Projetos aprovados

Antes da deliberação sobre os requerimentos, os parlamentares aprovaram 20 pareceres a projetos de lei, dentre eles três PLs de autoria do deputado Edmir Chedid: 868, 869 e 871, todos de 2014, voltados à proteção do consumidor. Vale ressaltar, dentre os pareceres aprovados, o referente ao PL 1257/2014, do ex-deputado Adriano Diogo, que institui o Mecanismo e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de São Paulo.

A íntegra das proposituras constantes da pauta desta reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.