A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, em sua reunião do dia 25/8, a realização de debate, no próximo dia 1/9, sobre o Projeto de lei 980/2015. De autoria do Executivo, a propositura trata da área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC), suas áreas de intervenção, diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e recuperação dos mananciais.

O presidente da comissão, Roberto Tripoli (PSDB), que propôs a discussão, destacou que o PL 980/2015, por estar em regime de urgência, acabou não sendo analisado pelo órgão técnico. Mas, como é de grande importância para as cidades da região do Alto Tietê, ainda mais nesta época de crise hídrica, considerou importante realizar o debate com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, prefeitos e entidades ambientalistas.

A Comissão de Meio Ambiente ainda deliberou sobre sua pauta. Foram aprovados os pareceres dados aos PLs 154/2014 e 503/2015. Este último, de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM), torna obrigatória a instalação de equipamentos para tratamento e reúso da água empregada na lavagem de veículos.

Foi aprovado ainda requerimento, de autoria do deputado Celso Nascimento (PSC), solicitando informações ao Comando de Policiamento Ambiental acerca da operação policial na rodovia Régis Bittencourt que resultou na apreensão de 400 animais silvestres dentro de um automóvel, no dia 15/8/2015, a fim de identificar todas as espécies capturadas, bem como as conclusões da apreensão até o momento.

Estavam presentes na reunião os parlamentares Célia Leão (PSDB), Ana do Carmo (PT), Orlando Bolçone (PSB), Chico Sardelli (PV), Celso Nascimento (PSC) e André Soares (DEM). A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br " no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.