Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, acompanhado do vereador Douglas Lisboa e do advogado Lucas Silva, esteve em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, nesta quinta-feira, 27/8, oportunidade em que reiterou a instalação da 6ª Vara no Fórum de Votuporanga.

Carlão lembrou ao desembargador que a autorização para a instalação da 6ª Vara na Comarca de Votuporanga foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de novembro de 2013. O fato só não se concretizou, entretanto, pelas sucessivas mudanças no Tribunal de Justiça e devido à falta de recursos financeiros.

Para Carlão, a justificativa para a criação da 6ª Vara deve-se ao desenvolvimento econômico de Votuporanga e dos municípios que também integram a Comarca - Valentim Gentil, Álvares Florence e Parisi.

O deputado afirmou ainda que o número de processos que tramitam no Fórum de Votuporanga excede a capacidade de atendimento das cinco Varas atualmente em funcionamento. Além dessas, ainda funciona o Juizado de Pequenas Causas, cujo volume de processos também é considerado elevado.

Na última quarta-feira (dia 26/8), a Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo do Estado que eleva a Circunscrição Judiciária de Votuporanga (17ª) de Entrância Intermediária para Entrância Final, dando maior autonomia às decisões judiciárias. Carlão também teve uma forte atuação para a aprovação desse projeto.

"Com a elevação da Circunscrição Judiciária para Entrância Final faz-se necessária a instalação da 6ª Vara para que o Poder Judiciário de Votuporanga fique mais fortalecido e possa desafogar o número de processos", destacou o deputado Carlão Pignatari.

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