A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 1º/9, o Projeto de Lei Complementar 46/2015 de autoria do Executivo, que prorroga por 48 meses o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ), conferido aos servidores da Procuradoria Geral do Estado.

Em justificativa que acompanha o PLC, o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, ressalta que a prorrogação do PIPQ não se trata de despesa nova, já que desde que foi instituído, em 1998, "o PIPQ constou de todas as leis orçamentárias subsequentes, sempre onerando recursos do Fundo Especial de Despesas do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, cuja receita advém, em parte, da arrecadação da verba honorária".

O procurador-geral do Estado lembra ainda que a concessão do PIPQ é temporária e condicionada à avaliação semestral da atuação do servidor, bem como dos resultados alcançados pela respectiva unidade de exercício. "A prorrogação do período de concessão do PIPQ ora proposta ensejará a manutenção do desenvolvimento sistemático e integrado da qualidade e da produtividade dos serviços de apoio à atividade-fim da Procuradoria Geral do Estado. O estímulo financeiro tem o condão de envolver e comprometer os servidores no processo de melhoria da qualidade do serviço, proporcionando redução de custos e ganhos de produtividade, como tem demonstrado a experiência que remonta ao ano de instituição do benefício", explica Elival da Silva Ramos.

Retirada de projetos

Na mesma data, o Plenário da Assembleia também aprovou a retirada dos PLs 218/2003 e 1.405/2014, que tratam da alienação de imóveis. Ambos os projetos receberam mensagens do governador no sentido de que fossem devolvidos ao Poder Executivo para reexame da matéria. Por estarem tramitando em regime de urgência, os projetos figuravam obrigatoriamente na Ordem do Dia. Nesse sentido, a aprovação da retirada das matérias foi mais um esforço para limpar a pauta de projetos antigos.