O presidente Fernando Capez participou, nesta quinta-feira, 3/9, de evento organizado pela Federação Paulista de Futebol para debater as medidas estabelecidas pela Lei estadual 15.868, de 23/7/2015. Capez acentuou que essa lei é de autoria coletiva de parlamentares da Assembleia Legislativa e objetiva afastar a violência do futebol, com a aplicação de medidas preventivas - vale lembrar, o ponto de partida dessa propositura foi o PL 763/2007, de autoria de Capez, que luta contra a violência das torcidas organizadas de futebol desde a época em que atuava como promotor de Justiça.

"O importante nessa lei são as medidas preventivas", reiterou, ao exemplificar com a Lei dos Desmanches, aprovada pela Assembleia, que permitiu o fechamento de mais de 700 oficinas clandestinas, e com o Núcleo de Ações Estratégicas, que recebe denúncias sobre descumprimento de leis.

Balanço dos 150 dias

Capez fez um rápido balanço dos cinco meses de gestão " 740 projetos de lei aprovados, entre 877 que emperravam a Ordem do Dia; aprovação de 25 projetos, entre os 27 encaminhados pelo Executivo ", antes de defender a Lei 15.868, que "traz de volta as famílias aos estádios". Para ele, esse público consumidor pode tornar os estádios auto-suficientes, "com lojas e museus de troféus".

Lembrou que em alguns países da Europa, a média de frequência nos estádios chega a 80 mil torcedores em cada jogo. Na Major League Soccer, dos Estados Unidos, 50 a 60 mil. Ou seja, há público em todo o campeonato.

Capez apontou algumas medidas da nova lei, como a que obriga à numeração de todos os lugares, caso contrário, o Corpo de Bombeiros não expedirá o laudo técnico.

Outra medida procura reforçar ainda mais a segurança e o conforto do torcedor: quem sentar no lugar destinado a outro arcará com uma pesada multa. Caberá ao organizador do espetáculo retirar o indivíduo da poltrona alheia e, caso algum torcedor não consiga sentar-se na cadeira adquirida, terá direito ao valor do ingresso pago.

Capez observou que a Lei 15.868 faz referência explícita ao organizador do espetáculo. Por exemplo, caberá a este comunicar-se com o Judiciário para solicitar a instalação de um Juizado de Pequenas Causas. E esse mesmo organizador, se quiser, poderá reservar 20% da capacidade total dos estádios, preferencialmente situados em metas opostas, às torcidas organizadas.

Ao se referir à eficácia desta lei, Capez disse acreditar que "ela vai pegar, pois sua regulamentação não está sendo feita de forma arbitrária". Segundo ele, nesta fase serão ouvidas a Federação Paulista de Futebol e a Secretaria da Segurança Pública. E o prazo de seis meses para a vigência dessa lei poderá ser prorrogado, se necessário.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Camilo Bastos, e pelo vice, Fernando Ennes Solleiro. Após o pronunciamento de Capez, o promotor público Roberto Senise respondeu às perguntas dos dirigentes de clubes. Os deputados Luiz Fernando Teixeira (PT) e Carlão Pignatari (PSDB) também prestigiaram o evento.