Transportes aprova redução de IPVA para veículos flex e pedagiômetro em rodovias




A Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB), reuniu-se nesta terça-feira, 15/9, e analisou 36 itens da pauta. Foram aprovados o PL 330/2010, do ex-deputado Waldir Agnello, que fixa a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos dotados de tecnologia "flex" em 3% sobre o valor do bem; o PL 185/2015, de Carlos Giannazi (PSOL), que autoriza a ienção de pagamento de pedágio e a livre circulação aos moradores dos municípios em cujo perímetro existam praças ou postos de pedágios sem vias alternativas adequadas; o PL 186/2015, também de Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias " ICMS e do IPVA para veículos elétricos e híbridos; o PL 779/2015, que autoriza o Poder Executivo a determinar em contratos e renovações contratuais de concessão de administração rodoviária estadual que a concessionária contratada instale pedagiômetro nas rodovias que administrar.
Além de Morando e Giannazi, participaram da reunião os deputados Luiz Fernando (PT), Zico Prado (PT), Roberto Morais (PPS), Roberto Engler (PSDB) e André do Prado(PR).
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