O secretário estadual da Saúde, David Everson Uip, esteve na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 22/9, para participar da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas no Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Ed Thomas (PSB). O secretário foi convidado para esclarecer os objetivos dos programas Pró-Santa Casa e Santas Casas SUStentáveis, além dos valores envolvidos e quais instituições filantrópicas fazem parte do programa. David Uip estava acompanhado do secretário-adjunto, Wilson Modesto Pollara.

O Santas Casas SUStentáveis determina critérios para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referentes ao auxílio financeiro das instituições filantrópicas. O programa organiza o financiamento suplementar sobre o que o SUS paga a esses instituições, montando uma rede de atendimento nos hospitais no interior do Estado baseada em hospitais estruturantes para atendimentos de alta complexidade, hospitais estratégicos para cirurgias eletivas, pacientes de curta permanência e apoio a doentes crônicos, aliviando assim os hospitais centrais.

Segundo Uip, a postura do governo de São Paulo para auxiliar as instituições filantrópicas muda a história das Santas Casas, responsáveis pelo atendimento de 56% da população atendida pelo SUS no Estado. "Vivemos um momento de subfinanciamento da saúde em todo o país, o que atinge em cheio o Estado de São Paulo", disse.

O secretário apontou a falta de repasses da União e a não atualização da tabela SUS como responsáveis pela perda de R$ 1,8 bilhão no Estado, que arca com o ônus de vários tipos de tratamentos de saúde. São Paulo atende 44% dos atendimentos de alta complexidades de todo o país. Para Uip, existem quatro marcroproblemas: o subfinanciamento, o desperdício, os roubos e a judicialização. "Estamos tentando remodelar o sistema. Mas o SUS tem de ser repaginado", disse,

Problemas históricos

Wilson Pollara abordou a origem histórica das deficiências financeiras enfrentadas pelas instituições filantrópicas e falou sobre os programas Pró-Santa Casa, criado em 2006, e Santas Casas SUStentáveis, de 2014. Segundo ele, o Pró-Santa Casa destinava recursos financeiros do Estado às instituições filantrópicas utilizando critérios de valores per capta com base na população de cada município. Estruturava-se assim um cofinanciamento, no qual a secretaria estadual respondia por 70% e os municípios por 30%. Em 2009, foram incluídos no programa alguns hospitais municipais de cidades onde não havia instituições filantrópicas. Ele destacou que 65% dos municípios têm menos de 30 mil habitantes e estruturas de saúde que não são capazes de fazer determinados tipos de atendimento com qualidade.

O programa Santas Casas SUStentáveis foi criado para acabar com as distorções. O pilar do projeto é: quem faz mais, melhor faz. Por isso, o programa organiza o atendimento terciário, de alta complexidade, em hospitais estruturantes, em 17 regiões do Estado, que servem de referência para atuação dos hospitais estratégicos e dos hospitais de apoio. Pollara esclareceu que o programa utiliza uma lógica de fluxo reverso, na qual os hospitais estruturantes organizam os encaminhamentos de pacientes para os hospitais que fazem os atendimentos de menor complexidade. "Tratar o simples de forma simples e de forma complexa o complexo", sintetizou.

A integração da rede hospitalar por meio de mecanismos que orientem suas competências no sistema regional de saúde deve se valer da gestão compartilhada e de sistema de informação, além de atender a regulação do acesso em todo o Estado de São Paulo, respeitando ainda as formas de organização e características locais.

Pollara disse que o apoio financeiro do programa aos hospitais estruturantes corresponde a 70% do que estes faturam com o SUS/MAC, a 40% do faturamento dos hospitais estratégicos e a 10% dos ingressos da mesma natureza dos hospitais de apoio, sendo que estes recebem também R$ 300 por leito/dia. Em 2015, o programa deve efetuar um total de pagamentos de R$ 820,36 milhões.

As instituições que fizerem a adesão ao auxílio devem atender às exigências do convênio e ao monitoramento sistemático. A Resolução 13, de 5/2/2014, da Secretaria da Saúde, determina os critérios para acompanhamento, os indicadores e metas para que se efetue a manutenção dos repasses financeiros.

Fechamento de santas casas

O relator da CPI, deputado Afonso Lobato (PV), disse que a realidade observada nos municípios do Vale do Paraíba ainda está bastante distante do quadro apresentado pelo secretário. O parlamentar disse muitas santas casas estão fechando suas portas. Disse ainda que a Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross) não tem conseguido viabilizar as vagas de leitos para os pacientes. Por outro lado, considera contraditório encaminhar pacientes para se tratar em outras regiões quando existem referências na própria região.

O deputado Carlos Neder (PT) disse que o maior desafio para se estabelecer um modelo de financiamento do sistema de saúde é a regionalização, devido às características diferenciadas de cada território. O parlamentar solicitou ao secretário as avaliações dos hospitais geridos por organizações sociais e os relatórios das auditorias realizadas na Santa Casa de São Paulo.

O secretário David Uip disse que os hospitais geridos por organizações sociais funcionam bem e tem gestão mais efetiva, mas devem cada vez mais ser controlados e fiscalizados.

Participaram também da reunião da CPI os deputados Celso Giglio (PSDB), Welson Gasparini (PSDB), Orlando Bolçone (PSB), Itamar Borges (PMDB) e André do Prado (PR).