Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) realizada nesta quarta-feira, 23/9, foi dedicada à oitiva de entidades de servidores públicos que, em audiência pública, apresentaram aos deputados suas demandas ao Orçamento do Estado de 2016.

A reposição das perdas salariais dos últimos períodos foi defendida por Lineu Neves Mazano, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP), e reiterada por representantes de outras doze entidades presentes, como o principal ponto de uma agenda única dos servidores. O sindicalista criticou a posição do Executivo que, ao contrário do Legislativo e do Judiciário, novamente desrespeitou a data-base da categoria. Segundo ele, a argumentação de que a crise econômica impede a negociação com os servidores do Executivo não procede, já que há anos o governo do Estado vem se negando a negociar com as entidades.

Nesse sentido, Lineu Neves também defendeu o direito à negociação coletiva, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre as relações de trabalho na administração pública, firmada em 1978 e já promulgada pelo governo federal em 2013.

Desirée Sépe De Marco, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Sindalesp), sugeriu ao deputado Mauro Bragato (PSDB) que as demandas apresentadas na reunião desta terça-feira servissem de início para uma audiência pública sobre o Orçamento do Estado para 2016. Dirigindo-se também ao deputado Teonilio Barba (PT), que além de membro de CFOP, preside a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, propôs que a Assembleia Legislativa discuta formas de superar a situação de inexistência de uma política salarial para os servidores do Poder Executivo. Aos dirigentes das entidades presentes, Desirée Sépe pediu que atuem em todo o processo de discussão do Orçamento, assim como na sua execução.

Iamspe

A participação da representante da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), Elsa Barbosa, pautou-se pelo debate sobre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Ela falou do trabalho desenvolvido por comissão criada no âmbito da AFPESP para desenvolver estudo e levantar informações sobre o instituto. O tema foi tratado também pelo dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Sispesp), Benedito Claudinei. Para ele, o governo do Estado precisa garantir o repasse ao Iamspe da totalidade das contribuições feitas pelos servidores. "Se o governador não repassa a sua parte, pelo menos deve repassar tudo o que é descontado do servidor público", disse ele.

Entre os deputados presentes, Orlando Bolçone (PSB) sugeriu que a comissão tomasse providências no sentido de acelelar a tramitação a projeto de lei que transforma o Iamspe em autarqui especial. Teonilio Barba comprometeu-se com as reivindicações dos dirigentes e propôs um diálogo no sentido de elaborar projeto de lei que trate da instituição de mesas de negociações permanentes.

A reunião foi coordenada pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), para quem as audiências públicas para a discussão do Orçamento do Estado são uma inovação importante que vai se consolidando com o passar do tempo. "É preciso entender que o Legislativo está sujeito a limites constitucionais e não pode fazer na peça orçamentária todas as mudanças que nos são pedidas", disse.