CCJR aprova sistema de prevenção ao furto, roubo e comércio ilegal de bicicletas
23/09/2015 20:43 | Da Redação: Janaina Romão Fotos: Bruna Sampaio
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), aprovou nesta quarta-feira, 23/9, o Projeto de Lei 985/2015, que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Prevenção ao Furto, Roubo e Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado. O PL que tem por finalidade a criação da Carteira de Identificação dos Ciclistas (CIC), a realização de ações que promovam a redução do índice de roubos e furtos ocorridos no Estado e estimular à identificação de bicicletas por seus proprietários.
Os membros da comissão também aprovaram o Projeto de Lei 940/2015 de autoria do parlamentar Edmir Chedid (DEM), que tem por objetivo determinar aos órgãos responsáveis à retirada das cancelas de todas as praças de pedágios adaptadas ao sistema de pedágio automático (Sem Parar, Via Fácil, Conectar, Auto Expresso, DBTrans), nas rodovias do Estado, de concessionárias ou não concedidas.
Participaram da reunião os deputados, Marcos Zerbini (PSDB), José Zico Prado (PT), Caio França (PSB), Afonso Lobato (PV), Gilmaci Santos (PRB), Antonio Salim Curiati (PP) e Roque Barbiere (PTB).
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