Em audiência pública e diligência realizada nesta quinta-feira, 24/9, em São José do Rio Preto, pela CPI dos Acidentes Ferroviário de Carga, foram reforçadas as denúncias de descaso da concessionária Rumo - ALL com o modal ferroviário e desrespeito à vida. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado estadual Chico Sardelli (PV), presidente da CPI. A cidade de Rio Preto foi escolhida para sediar os trabalhos da comissão devido ao acidente ocorrido em 24 de novembro de 2013, com descarrilamento de trem que atingiu três casas no Jardim Conceição e fez oito vítimas fatais, além de 12 feridos.

"Existem pontos no contrato de concessão a serem esclarecidos. Ao que parece, a concessionária tem mais direitos do que obrigações. A CPI está trabalhando na Assembleia Legislativa e também ouvindo os municípios para colher subsídios necessários para elaboração do relatório. Há um descaso com o modal ferroviário, falta de manutenção e péssimas condições de trabalho para os ferroviários. Tudo isso está sendo apurado pela CPI", destacou Sardelli.

Participaram da audiência pública os deputados estaduais Ricardo Madalena (PR), relator da CPI, Abelardo Camarinha (PSB), Delegado Olim (PP), Orlando Bolçone (PSB) e João Paulo Rillo (PT), vereadores, o defensor público Júlio Tanone, representantes dos Sindicatos dos Ferroviários, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Guarda Municipal, Polícia Militar, prefeitura e familiares de vítimas.

O presidente da Câmara, Fábio Marcondes, falou sobre a atuação da CPI formada no Legislativo Municipal em 2014 e o relatório produzido, abordando ainda questões que ficaram sem explicação a respeito do acidente, como a brigada de incêndio, os laudos conflitantes sobre a velocidade do trem, a falta de documentos sobre a fiscalização do solo, os acordos com a ALL não cumpridos, entre outras.

O defensor público Julio Tanone, que acompanhou o caso, citou que em 2011 foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Ministério Público e a ALL cobrando manutenção na linha férrea, especialmente na área urbana de Rio Peto. "Houve o descumprimento efetivo desse acordo e aplicação de multa à empresa. Essa situação já mostra que o trecho estava esquecido pela ALL quanto à manutenção", disse.

Ele comentou que no mês de março de 2014 foi instalada uma Câmara de Conciliação, estabelecendo 36 acordos de indenização aos familiares e vítimas por danos morais e materiais. Desses, 34 foram concluídos, sendo que as famílias já foram indenizadas. Com base no padrão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a média do valor de indenizações foi de 500 a 750 salários mínimos para os parentes mais próximos, como filhos e pais. Para as famílias foram cerca de R$ 3 milhões de indenizações e R$ 2,5 milhões para entidades, num acordo de indenização coletiva.

Famílias

A audiência contou ainda com a marcante participação de familiares de vítimas. Consuelo da Cruz Flora perdeu o irmão e a cunhada no acidente. "Não recebemos da ALL o tratamento que merecíamos. O sentimento de perda continua muito forte, a gente não consegue esquecer o que aconteceu e o que fizeram foi muito pouco. Não recebemos nem tratamento psicológico". Como irmã, ela recebeu R$ 20 mil de indenização. Mas o processo da sobrinha, filha do casal, continua na Justiça porque não houve acordo com a ALL a respeito dos valores.

Sueli Marlene Dias da Silva perdeu cinco pessoas da família no acidente, incluindo o irmão. Cada um dos oito irmãos recebeu a indenização de R$ 9 mil. A mãe dela recebeu R$ 120 mil pela perda do filho. "Perder a família é perder tudo", lamentou.

Sindicato

Representantes dos Sindicatos dos Ferroviários lamentaram que até o momento somente o maquinista foi indiciado. "Ele está afastado do trabalho, depressivo e sem assistência da empresa". Por ano, em média, morrem dois trabalhadores ferroviários. "A maioria dos acidentes ocorre pela falta de condições de trabalho, falta de treinamento, falta de manutenção da linha férrea e dos vagões".

Todos os presentes elogiaram a iniciativa da CPI em ir até o município discutir o assunto. Após a audiência, as autoridades foram até a linha férrea, local do acidente. Semana passada, a diligência foi realizada na cidade de Americana, onde houve dez vítimas fatais em acidente na passagem de nível envolvendo um ônibus urbano e um trem.

Na próxima quarta-feira, dia 30, acontecerá audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença de prefeitos e vereadores. A Rumo-ALL já confirmou a presença do seu presidente, Julio Fontana Neto, em reunião da CPI dia 6/10, às 11h, para prestar esclarecimentos.

*Com colaboração da assessoria do deputado Chico Sardelli.