O presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, deputado Delegado Olim (PP), confirmou na reunião desta terça-feira, 29/9, o comparecimento do secretário estadual Alexandre de Moraes no próximo dia 13/10, às 14h. Moraes virá prestar contas de sua gestão e deverá abordar assuntos como o andamento da investigação do atentado a bomba contra o Instituto Lula, ocorrido em 30/7; a chacina ocorrida no dia 13/8, em Osasco e Barueri, que deixou 18 mortos e seis feridos; e os homicídios ocorridos em 7/9 envolvendo policiais militares no bairro paulistano do Butantã.

Em relação a este último caso, foi aprovado requerimento assinado pelos deputados João Paulo Rillo e Márcia Lia, ambos do PT, convidando para esclarecimentos o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ricardo Gambaroni.

Foi também aprovado requerimento do deputado Carlos Giannazi (PSOL) convidando o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para esclarecer denúncias de que os agentes de segurança penitenciária estariam sofrendo processos disciplinares devido à participação nas duas últimas greves da categoria, ocorridas em 2014 e 2015.

Os outros dois requerimentos aprovados, apresentados respectivamente pelos deputados Carlos Neder (PT) e Delegado Olim, referem-se a instalação de unidades prisionais. O de Neder propõe audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, a fim de debater os critérios para a instalação dessas unidades; o de Olim, solicita oitiva de vereadores de Ituverava sobre a instalação de um presídio naquela cidade.

São Vicente não quer mais presídio

Após a aprovação de um requerimento na reunião passada, vereadores e representantes de associações da cidade de São Vicente foram ouvidos pelos deputados da Comissão de Segurança Pública sobre este mesmo assunto. O presidente da Câmara Municipal daquele município, Alfredo Martins, lembrou que São Vicente já possui três unidades prisionais fechadas e uma semi-aberta, além de uma unidade da Fundação Casa. "E o governo quer instalar mais uma unidade prisional feminina. A prefeitura entrou com embargo para paralisar essa obra. O município já tem 60% da população carcerária do Estado". Os vereadores Ferrugem e Júnior Rosella, além de Maria Eurides Pereira e Francisco de Sousa Pereira, representantes de associações de moradores, também se posicionaram contra a instalação de mais uma unidade prisional.

Pancadões

Os deputados aprovaram também, por unanimidade, pareceres a dois PLs que tratam dos chamados "pancadões": o PL 455/2014, de autoria do deputado Coronel Camilo (PSD), que limita a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados; e o PL 497/2015, do deputado Cezinha de Madureira (DEM), que regulamenta a realização de eventos com músicas eletrônicas ou ao vivo com duração superior a seis horas, em locais como galpões, sítios, fazendas, praias, praças etc.

Participaram da reunião, além do presidente Delegado Olim, os deputados Coronel Telhada (PSDB), Luiz Fernando Machado (PSDB), Luiz Fernando (PT), João Paulo Rillo (PT), Gil Lancaster (DEM), Coronel Camilo (PSD), Ed Thomas (PSB), Fernando Cury (PPS) e Pastor Celso Nascimento (PSC). A íntegra do que foi deliberada encontra-se no site www.al.sp.gov.br, no ícone Comissões.