"É preciso aprofundar o debate sobre a ação eficiente na saúde, especialmente num país em que não se leva muito a sério a aplicação de recursos públicos nessa área", alertou o deputado Mauro Bragato (PSDB). Ele fez o pronunciamento de abertura do 1º Seminário Visão Jurídica e Prática do Resultado Alcançado na Eficiente Aplicação de Recursos Públicos, voltado para a saúde. O evento foi realizado nesta sexta-feira, 2/10, na Assembleia Legislativa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, também fez um pronunciamento aos participantes do evento. "Não se pode falar em direitos e garantias humanos se a economia não permitir a concretização desses direitos", ele observou. Ele destacou ainda que "o Estado ineficiente e cartorial tem que ser deixado para trás. Profissionalismo, eficiência e eficácia são os caminhos para a saúde".

Efetividade de gestão

O conselheiro Sidney Beraldo, do Tribunal de Contas do Estado, falou sobre o Índice de Efetividade da Gestão Pública (IEGP), indicador que o órgão lança nesta segunda-feira, 5/10 e que, de acordo com o conselheiro, segue a linha de racionalização de gastos e melhoria do serviço público. "É um passo muito importante para o TCE ir além da auditoria de conformidade e analisar a qualidade dos serviços prestados à população", pontuou.

O IEGP se concretiza após 18 meses de trabalho, com 154 quesitos pesquisados entre as prefeituras, abrangendo sete itens, entre eles a saúde. "E nessa área o que derrubou a nota [das cidades] foi o planejamento: mais da metade das prefeituras teve que mexer em cerca de 40% de seus orçamentos", adiantou Beraldo.

Uma das propostas do evento foi apresentar cases de sucesso, já que "na área da saúde há bastante recurso e pouca gestão eficiente", avaliou o advogado Marcos Gaban Monteiro, presidente do Instituto Paulista de Direito Público, entidade que organizou o seminário.

Exemplos de racionalização de recursos e de obtenção de resultados em gestão compartilhada foram apresentados por Antonio Monteiro Pinotti Afonso, presidente da associação HBB, que administra, entre outras, a unidade de saúde básica de Lins, e por Nacime Salomão Mansur, superintendente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Regina Marta da Luz Pereira, assistente técnica da coordenadoria de serviços de saúde da Secretaria de Saúde do Estado, mostrou como contratações de caráter temporário, através de licitação para que empresas gerenciassem setores de urgência e emergência nos prontos-socorros estaduais, conseguiu solucionar a falta de médicos nesses locais, revertendo uma situação que se agravou a partir de 2011.

Irregularidades

Pagamento de dirigentes de entidades acima da média de mercado e remuneração integral por serviços realizados parcialmente são algumas das principais irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado quando fiscaliza a atuação do terceiro setor na área da saúde, apontou em sua palestra a coordenadora de fiscalização do terceiro setor do TCE, Sônia Rocco.

Outras abordagens foram apresentadas por Gaban Monteiro, que mostrou um passo a passo sobre a contratação correta entre a administração pública e o terceiro setor, e pela advogada Christiane Leite Fonseca, que tratou da elaboração de propostas técnicas para a obtenção de recursos federais para órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.