Com a presença do governador Geraldo Alckmin, do vice-governador Marcio França e do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, o Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta segunda-feira, 5/10, no Centro de Convenções Rebouças, o primeiro Índice de Efetividade da Gestão de Municípios do Estado de São Paulo (IEGM), com dados referentes ao ano de 2014.

Idealizado e coordenado pelo conselheiro corregedor do TCE, Sidney Beraldo, o IEGM, pioneiro no Brasil entre os tribunais de contas, é composto por sete índices setoriais consolidados por meio de um modelo matemático em um único valor que avalia a efetividade das políticas públicas desenvolvidas pelos gestores de cada cidade do Estado de São Paulo. Os índices temáticos são Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Proteção dos Cidadãos; e Governança de Tecnologia.

O indicador tem cinco faixas de resultados (Altamente efetiva - A; Muito efetiva - B+; Efetiva - B; Em fase de adequação - C+; e Baixo nível de adequação - C), definidas pelas notas obtidas nos sete índices setoriais. O documento é baseado exclusivamente em informações prestadas pelos próprios municípios.

Ação fiscalizatória

A combinação das análises dos sete índices temáticos pretende avaliar, ao longo do tempo, se a visão e os objetivos estratégicos dos municípios foram realmente alcançados e, assim, oferecer elementos para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória. Além disso, possibilitará a comparação de desempenhos entre os municípios semelhantes, contribuindo para uma melhora no desempenho da administração pública municipal. O governador Geraldo Alckmin considera o índice uma mudança cultural. "Vocês estão fazendo um trabalho pedagógico. A administração pública é um trabalho extremamente complexo, é preciso ter foco na gestão. De forma graciosa, todos os municípios poderão perseguir esse trabalho de cada dia melhorar mais e mais. Nos dias de hoje, é uma ferramenta ainda mais importante pois é preciso fazer mais, melhor e com menos recursos", finalizou Alckmin. Dos 644 municípios analisados, 604 estão concentrados nas faixas de resultados B+(Muito efetiva) e B (efetiva). Nenhum município foi classificado na faixa de resultado A (Altamente efetivo).

Relatório de alerta

Para o município que, ao longo das avaliações, apresente situações desfavoráveis ou irregulares relacionadas à gestão fiscal, é gerado um relatório de alerta com a finalidade de orientar os órgãos responsáveis.Segundo Capez, essa orientação é muito importante, pois "a base de todo o sucesso de uma administração está na prevenção e no planejamento". O presidente da Assembleia explicou que o relatório de alerta é um aviso ao prefeito de que a administração está se aproximando do vício formal, que pode implicar a rejeição das contas. "O Tribunal está de parabéns, buscando transparência, orientação e prevenção, prestando um serviço à sociedade e também à população", comemora Capez.

Acesso aos munícipes

Outro lançamento do TCE é um sistema que centraliza o envio de e-mails com as notificações que os usuários desejam receber. Qualquer cidadão pode solicitar, após se cadastrar no site do TCE, relatórios de alerta, de instrução fiscal e de acompanhamento processual de qualquer cidade paulista. A questão da transparência das informações foi destacada por Alckmin. "Temos que utilizar a tecnologia da informação, radicalizar a transparência, ter coragem de colocar todos os dados na internet", pontua o governador.

Marcos Monti, prefeito de São Manuel e presidente da Associação Paulista de Municípios, considera que o índice poderá balizar as gestões municipais. "A partir dos dados apresentados hoje, posso dizer que os municípios paulistas estão bem, cumprindo com a legislação. Mas ainda são necessários acertos. O TCE, com esse índice, passa a ser, na verdade, parceiro dos municípios e não o opressor", concluiu.

O IEGM está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (www.tce.sp.gov.br).

Além dos citados na reportagem, compuseram a mesa, Cristiana de Castro Moraes, conselheira presidente do TCE; Dimas Eduardo Ramalho, conselheiro vice-presidente; Márcio Elias Rosa, procurador-geral de Justiça; Sebastião Misiara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo; e Marco Peixoto, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur). Participaram do evento o deputado estadual Itamar Borges (PMDB), deputados federais, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários estaduais e municipais, servidores públicos de cidades paulistas e conselheiros de tribunais de contas de vários Estados brasileiros.