A Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB), reuniu-se nesta terça-feira, 6/10, e aprovou pareceres a quatro PLs que tratam da isenção de pagamento de taxas: 487/2008, do ex-deputado Mário Reali; 557/2011, do deputado Rodrigo Moraes (PSC); 565/2014, da atual deputada federal Ana Perugini (PT); e o 187/2015, do deputado Carlos Giannazi (PSOL).

O PL de Reali assegura isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo para pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes que morem em municípios situados nas regiões metropolitanas do Estado. A proposta apresentada por Rodrigo Moraes estende a isenção da taxa de pedágio às viaturas das guardas municipais " carros do Corpo de Bombeiros, da Polícia e ambulâncias quando em serviço já são isentos.

O PL de Perugini proíbe a cobrança de tarifas, taxas e cobranças, inclusive as relacionadas ao embarque, de idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros. E o de Giannazi, isenta do pagamento de ICMS e IPVA os veículos movidos a gás natural (GNV) combinado com outro combustível.

Multa do IPVA e ciclovias

Outros PLs também tiveram pareceres aprovados: o 610 e o 845/2015, respectivamente dos deputados Milton Vieira (PSD) e Hélio Nishimoto (PSDB). O primeiro trata de acréscimos moratórios no caso de não pagamento do IPVA no prazo determinado e o segundo autoriza o Executivo a firmar convênios com municípios para implantação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários.

Ao final da reunião, foi aprovada a realização de audiência pública com os representantes do serviço de transporte individual de passageiros do aplicativo Uber, que coloca os usuários em contato direto com automóveis de passageiros com condutor. A ideia é debater a prestação desse tipo de serviço, comparado ao dos taxistas, no âmbito estadual.

Participaram da reunião os deputados Roberto Engler (PSDB), José Zico Prado (PT), Luiz Fernando (PT), Aldo Demarchi (DEM), Rogério Nogueira (DEM), Chico Sardelli (PV), Marcos Neves (PV), Roberto Morais (PPS) e Ricardo Madalena (PR).