A comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados que investiga maus-tratos contra animais realizou, nesta segunda-feira, 19/10, seminário na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento foi solicitado pelos deputados Goulart (PSD/SP) e Nilto Tatto (PT/SP).

Na primeira mesa dos debates foi abordada a implantação de delegacias e promotorias de defesa dos animais em municípios de São Paulo. Falaram sobre o assunto Sandra Maria da Silva, membro da Comissão de Defesa e Direito dos Animais da OAB de Ribeirão Preto, e José Roberto Pedroso, delegado assistente da Divisão de Meio Ambiente da capital. Participaram, também, ativistas da causa do animal e outros profissionais ligados à proteção dos animais.

Faltam delegacias

O maior problema relativo à investigação e punição dos casos em que se verificam maus-tratos contra animais é o pequeno número de delegacias especializadas e a falta de aparelhamento para os trabalhos, informou Sandra Maria Silva. Segundo ela, além desses problemas, muitas vezes as delegacias dividem a especialidade com outra, como a de Ribeirão Preto, que é delegacia de idosos e de defesa dos animais.

A convidada citou vários exemplos de casos em que foram verificados maus-tratos contra animais e as investigações foram arquivadas. A dificuldade é ainda maior na medida em que as pessoas têm muito medo de denunciar, e as denúncias feitas pelas redes sociais acabam, na maioria das vezes, tendo resultados indesejados.

Destinação dos animais apreendidos

A dificuldade de destinação dos animais apreendidos foi apontada por José Roberto Pedroso como um dos graves problemas enfrentados pela polícia na atuação contra os maus tratos contra animais. Exemplificou com a recente apreensão de 42 galos de briga que não foram aceitos por nenhum órgão e acabarem sendo sacrificados.

"A polícia está enxugando o chão com a torneira aberta", comentou, ao se referir às penas impostas a quem é flagrado maltratando ou comercializando ilegalmente animais. Muitas vezes, a condenação é simplesmente o pagamento de cesta básica, o que não representa real desmotivação ao crime.

O delegado mostrou-se favorável à ampliação de delegacias especializadas exclusivas para o combate aos maus-tratos contra animais. Sugeriu que cada departamento do Deinter (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior) tenha sua delegacia especializada.

Segundo o deputado Ricardo Izar (PSD/SP), há vários projetos de lei tramitando na Câmara que pretendem agravar as penas, mas há várias resistências à aprovação, especialmente da bancada ruralista. Participou, também, da reunião o deputado Goulart.

Atropelamentos de animais silvestres

A CPI da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais abordou, na tarde desta segunda-feira, 19/10, o tema "atropelamentos de animais silvestres", quando debateu com especialistas, representantes de ONGs e público presente à reunião, não só sobre o tema central, mas também, sobre o tráfico de animais silvestres.

A condução dos trabalhos coube ao presidente da CPI na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Izar (PSD/SP) que compôs a mesa com o relator Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e o sub-relator Nilton Tatto (PT/SP). Coube a Marcelo Rocha, da SOS Fauna, comentar sobre o tráfico de animais silvestres, e sobre as ações realizadas para inibir esse crime, recuperar os animais, descobrir a sua região de origem e, após readaptá-los, devolvê-los à natureza. Rocha disse, após pergunta de Ricardo Izar, que o Ibama prefere doar os animais a criadores em vez de reintegrá-los à natureza, porque é muito mais barato, livrando o Ibama da responsabilidade da readaptação que demanda dinheiro e tempo. O representante da SOS Fauna comentou o vídeo exibido sobre a devolução à natureza de papagaios apreendidos e enfatizou que o tratamento dado àqueles papagaios é o que deve ser feito a todo filhote apreendido no Estado de São Paulo.

O relator Ricardo Tripoli lamentou que não haja ainda uma metodologia para inibir o enorme número de atropelamentos nas estradas paulistas e classificou a falta de uma lei específica para essa proteção de "um descuido do Estado na proteção dos animais". Tripoli, entretanto, deu uma boa notícia a Rocha sobre a elaboração de um projeto de lei, de sua autoria, sobre a tutela de animais principalmente àqueles que não têm mais condição de voltar ao habitar natural. Tripoli pediu a colaboração de Rocha para "finalizar o projeto".

Outro deputado a usar da palavra foi o autor do requerimento do seminário, Nilton Tatto que, reportando-se ao vídeo, falou sobre a importância de as aves apreendidas estarem soltas não só pelo seu direito à vida e à liberdade, como também pelo benefício que elas fazem ao se alimentar, espalhando as sementes e gerando novas árvores. "No dia que nós destruirmos as aves, o que a gente vem fazendo há 300 anos, estaremos inviabilizando também a nossa vida". Ainda sobre o tráfico, Tatto disse que não é apenas caso de polícia, mas que é necessária uma mudança cultural. "A gente sabe que aquela ideia de ter um bichinho preso, ter um papagaio, um canarinho na gaiola, um jabuti no quintal, é uma questão cultural que está muito enraizada no país inteiro, em diversos grupos sociais. É, portanto, um trabalho que tem a ver com a repressão, mas que também enseja uma mudança cultural, que deve ser fomentada nas escolas, nas igrejas, nos movimentos".

Também falou no evento o representante do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas, o jornalista Aldem Bourscheit, que apresentou o número alarmante de animais atropelados no Brasil, cerca de 15 por segundo, o que dá cerca de 500 bilhões por ano, a maior parte em estradas (rodovias e ferrovias) próximas aos limites dos parques nacionais, onde os animais deveriam gozar de total segurança. Aldem disse que os projetos de rodovias e ferrovias no país não levam em conta a proteção à biodiversidade e que por isso, os atropelamentos de fauna são tão elevados. O PL 466/2015, já aprovado na Comissão de Transportes por unanimidade, foi uma das ações que Aldem classificou como importantes, porque é focado em monitoramento, informando onde os atropelamentos ocorrem com maior frequência e isso, segundo Aldem, é o mais importante, porque sem essa informação, de onde estão acontecendo os atropelamentos de maneira grave tanto quantitativa quanto qualitativamente para as espécies, não é possível "direcionar as melhores ações".

Logo após as exposições dos especialistas, o presidente da CPI abriu a reunião para questionamentos do público.