A crise financeira que atinge a maioria dos municípios ameaça a continuidade dos serviços de saúde. Essa é a avaliação de prefeitos e secretários municipais que participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, nesta terça-feira, 20/10, para debater a situação orçamentária da Secretaria estadual da Saúde e como vêm se dando os rapasses de recursos do SUS para as cidades paulistas.

Presidida pelo deputado Gil Lancaster (DEM), a audiência reuniu dirigentes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems-SP) e integrantes da Secretaria Estadual da Saúde para discutir o quadro da financiamento da área da saúde. Segundo o deputado Carlos Neder (PT), que solicitou o encontro, representantes de 30 municípios paulistas estiveram presentes.

O presidente do Cosems-SP e secretário da Saúde de Ribeirão Preto, Stênio José Correia Miranda, disse que solicitou a audiência em junho por causa das incertezas em relação ao recursos para a atenção básica pactuados entre o Estado e os municípios. "Houve uma sinalização do governo estadual de que aqueles recursos seriam contingenciados." Embora, o contingenciamento não tenha se concretizado, Miranda disse que se repetem os retardamentos de repasses e o desrespeito dos pactos em torno do SUS por parte da União e do Estado.

O representante da Secretaria estadual da Saúde, Eloisio Vieira Assunção Filho, esclareceu que a área de saúde tem sido preservada pelo governo nos contingenciamentos. Ele acrescentou que a secretaria presta contas ao Conselho Estadual de Saúde e vem mostrando os problemas que enfrenta e as perspectivas de solução destes. Disse que a secretaria tem honrado seus compromissos e acertado os cronogramas de regularização de repasses e dos pagamentos.

Subfinanciamento

Na avaliação do presidente do Cosems-SP, os municípios chegaram ao limite de suas possibilidades de arcar com os gastos de saúde. Segundo Stênio Miranda, existem assimetrias entre o poder arrecadatório e os encargos com saúde pertencentes a cada um dos entes federativos. A União, que arrecada mais de 60% dos tributos, responde por 45% dos gastos em saúde pública. Enquanto ao Estado cabem 25%, os municípios incumbem-se por 30% das despesas com saúde.

Embora a regra defina que os municípios devem aplicar em saúde 15% do orçamento, na prática, as administrações municipais no país já aplicam em média 23%. No Estado de São Paulo, a média sobe para 24%. Ou seja, os municípios arrecadam menos e, proporcionalmente, aplicam mais em saúde do que os outros entes federativos.

Segundo o Cosems-SP, os municípios respondem por 61% da atenção básica no Estado de São Paulo, 60% das consultas especializadas, 53% das internações no atendimento de média complexidade e 32% das internações da alta complexidade. O orçamento municipal é formado por recursos próprios, pelos repasses fundo a fundo e pelo apoio do Estado com o repasse do Piso de Atenção Básica (R$ 3 por habitante/ano).

Silvany Lemes Cruvinel, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, disse que os gastos do Estado na atenção básica não se reduzem aos repasses do Piso de Atenção Básica. Ela destacou que a secretaria tem uma rede própria muito grande e uma grande variedade de serviços, o que exige grande responsabilidade pela integridade da assistência. Segundo ela, existe um esforço da secretaria para regionalizar a assistência e racionalizar os recursos existentes. "O financiamento sempre vai ser um problema. Os recursos existentes têm de ser empregados de forma clara e organizada", disse, observando que existem dados que demonstram que a atual estrutura de atendimento da saúde pública não está sendo eficiente nos gastos.

Propostas

O presidente do Cosems-SP elencou as propostas da entidade para reverter a atual situação de subfinanciamento da saúde pública nos municípios. Ele disse que é necessária uma reformulação da política estadual de saúde com o aprimoramento da gestão e do modelo de financiamento. Citou também a necessidade de elevar o Piso da Atenção Básica dos atuais R$ 3 per capita/ano para R$ 12; a participação do Estado no co-financiamento de políticas públicas e programas como Samu, saúde mental e outras; regularização dos pagamentos para as santas casas; adoção pelo Estado do mínimo de aplicação constitucional como piso, não como teto. Repactuação das relações interfederativas, valorizando o federalismo colaborativo e a autonomia administrativa e política dos municípios.

O prefeito de Altinópolis, Marco Ernani Hyssa Luiz, representando a Associação Paulista de Municípios (APM), defendeu a proposta de que o Estado destine 15% do Orçamento para a saúde e que os recursos sejam aplicados na atenção básica. Hoje, o percentual para a saúde é de 12,4% do total de recursos orçamentários. A palavra contingenciamento só existe no Estado e na União. Nos municípios, ela não pode existir. Nossa maior doença, hoje, é a aflição", disse o prefeito.

Já o prefeito de Araçatuba, Cido Sério, propôs que os deputados paulistas e lideranças municipais apoiem a proposta de criação de um imposto sobre operações financeiras destinado exclusivamente para a saúde, nos moldes da CPMF, porém de caráter permanente. Ele defendeu uma alíquota de 0,38%, com a seguinte repartição: 0,17% para a União, 012% para os municípios e 0,09% para os estados. Segundo Sério, essa proposta deve ser apresentada nesta semana ao Congresso Nacional pela Frente Nacional de Prefeitos.

O deputado Neder apresentou alguns encaminhamentos para a Comissão de Saúde com base nas questões levantadas na audiência. Disse que os deputados da comissão devem discutir o projeto de regionalização da saúde do Estado, que deve ser apresentando pelo governo em breve, e também o orçamento da saúde para 2016.

Neder também sugeriu que os deputados paulistas discutam, no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento, a sugestão da APM de elevação dos recursos da saúde para 15% do Orçamento, e apoiem a proposta da Frente Nacional dos Prefeitos de criação de uma CPMF exclusiva para financiar a saúde.