A Comissão de Infraestrutura, presidida pelo deputado Alencar Santana Braga (PT), avaliou a exposição que fez o diretor-presidente da Arsesp, José Bonifácio de Souza Amaral Filho, nesta quarta-feira, 21/10, sobre o andamento de sua gestão à frente da agência, conforme determina a Constituição estadual.

Após apresentar a missão da Arsesp de "assegurar a adequada prestação dos serviços de energia elétrica, gás canalizado e saneamento básico, garantindo o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e Poder Público". Entre as ações fiscalizatórias da agência, Amaral Filho centrou sua explanação nas concessionárias de saneamento, mais particularmente na Sabesp.

Reajuste da Sabesp

Os principais questionamentos dos deputados recaíram sobre a metodologia do reajuste tarifário da empresa de água e esgoto. A questão central abordada por alguns deputados foi sobre o equilíbrio que deveria haver entre usuários, prestadores de serviços e Poder Público.

A tese levantada por Alencar Santana é de que não deveria haver aumento tarifário para remunerar a Sabesp em razão da crise hídrica, porque seria de responsabilidade da Sabesp ter estoque de água suficiente para abastecer normalmente as cidades sob sua responsabilidade, como a capital, por exemplo, e receber apenas pelo abastecimento. Amaral Filho, entretanto, defendeu que aumentar o estoque de água demandaria um investimento muito alto em reservatórios, que ficariam ociosos em situação de normalidade no regime de chuvas. E esse investimento aumentaria a tarifa de qualquer forma.

Como legitimação do aumento tarifário aplicado pela Sabesp, Amaral Filho citou o aumento nos custos da energia elétrica usada para bombeamento de água e a redução de arrecadação causada pela diminuição do consumo. O presidente da agência reguladora afirmou também que, se houvesse desequilíbrio nas contas da Sabesp, caberia à Arsesp compensá-la por qualquer prejuízo.

Participaram da reunião a deputada Analice Fernandes e Ramalho da Construção, ambos do PSDB, Luiz Turco (PT), Cezinha da Madureira (DEM) e Igor Soares (PTN). Na ocasião, eles também aprovaram parecer favorável ao PL 1.011/2015, do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequarem às normas de eficiência energética.