A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia realizou nesta quinta-feira, 22/10, a terceira audiência pública, na Câmara de Araraquara, para debater o Plano Estadual de Educação (PEE). O objetivo é ouvir propostas, principalmente de professores e estudantes, para aprimorar o Projeto de Lei 1.083/2015, de autoria do Executivo.

Sob a condução de Márcia Lia (PT), a reunião contou com os deputados Raul Marcelo (PSOL) e João Paulo Rillo (PT), a deputada federal Ana Perugini (PT/SP), Marilena Malvezzi, representante da Secretaria da Educação, Lighia Matsushizue, representante da Adusp, Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp, e João Palma Filho, presidente do Fórum Estadual da Educação. Também compareceram representantes de demais entidades da educação, estudantes e professores.

Os deputados abriram o debate. Márcia Lia espera que o debate resulte na inclusão de determinados segmentos da sociedade no sistema de ensino " como portadores de deficiência e GLBTs " e na valorização dos profissionais da educação.

"São Paulo precisa fazer esse diagnóstico da educação", afirmou Raul Marcelo, lembrando que o debate mais importante se detém na questão do financiamento. O deputado citou projeto de lei de sua autoria, PL 1.035/2015, que também fixa metas para a educação.

João Paulo Rillo (PT) destacou que apesar de o governador ter nomeado um fórum para elaborar o PEE, num momento posterior acabou enviando o projeto diferente do proposto pelo órgão. Rillo lembrou a audiência que acontecerá na sede do Legislativo, no dia 27/10, às 14h, e convidou todos a participarem. "Temos que evitar que o projeto seja aprovado no formato original, sem incluir as emendas propostas nas audiências."

Ana Perugini acredita que o maior desafio hoje no Estado de São Paulo é colocar a comunidade escolar acima de qualquer iniciativa. "Este plano cita a municipalização de mais um ciclo e os prefeitos ainda não se deram conta disso." Ela acredita que o MP deveria ser acionado mediante uma representação contra a reorganização de ensino.

Governo e entidades

Tanto a representante da secretaria e a dirigente de ensino como as entidades puderam se pronunciar. Marilena disse que o Fórum foi constituído para formular uma proposta de plano e não especificamente o PEE, cuja apresentação compete à secretaria. Quanto à questão da diversidade, destacou que um grande número de jovens já solicitou a mudança de nome, pleiteando o uso do nome social, o que foi plenamente aceito pela secretaria. Maria José Zaccaro, dirigente de ensino de Araraquara, fez um breve relato sobre a reorganização de ensino na cidade.

Izabel Noronha reclamou da falta de democracia no debate, quando do envio do plano ao Legislativo, uma vez que o PEE chegou em regime de urgência, "para ser votado rapidamente" e sem discussão com os setores envolvidos. "A formação continuada tem que ser implementada", disse a presidente da Apeoesp, destacando que sem financiamento, o PEE será apenas um plano de intenções. "Muita atenção e vigília quando for o momento da votação do plano no Legislativo."

A representante da Associação de Docentes da USP disse que é importante avaliar com carinho a questão das creches, pois significa a base da formação educacional. "Com professores bem capacitados orientando crianças nas creches, com certeza não teríamos um alto índice de criminalidade no país."

João Palma, do Fórum Estadual de Educação, esclareceu que o órgão é do Executivo. Criado em 1983, pelo então governador Franco Montoro, o Fórum foi desativado pelo ex-secretário Paulo Renato Souza um ano depois e retomado em 2013. "Cerca de 70% do que o Fórum sugeriu foi aproveitado pelo Executivo, entretanto, os pontos alterados são primordiais " em especial as três últimas metas que conheci apenas pelo DO", disse Palma que questionou, por exemplo, qual percentual exatamente do PIB o governo pretende aplicar na educação.

Dificuldades nas escolas

Em seguida, a fala foi aberta ao público. Professores e alunos se revezaram para indicar as várias dificuldades que afetam as escolas, em especial, as de Araraquara. Amanda de Oliveira, professora em Araraquara, disse que a questão do ciclo é a que menos atrapalha. "Na verdade, meu maior problema é lidar com o analfabetismo funcional de muitos alunos, tema que não consta no PEE, sem contar o problema da superlotação nas salas de aula."

O professor Marcio Silva, da Escola Augusto Silva Cesar, de Araraquara, esclareceu que a transferência de alunos vai gerar um sério problema, pois jovens serão remanejados para bairros distantes e para escolas onde estudam grupos com ideologias diferentes. "Ou seja, a transferência prenuncia uma violência decorrente do revanchismo entre alunos." Seu colega de magistério, Tiago, da cidade de Gavião Peixoto, lamentou que o número das audiências para discutir o PEE ficou restrito a seis. Ele também citou o analfabetismo funcional e criticou a qualidade da merenda escolar.

Flavio Morais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, disse que, segundo informação dada pela secretaria, cerca de 1,5 milhão de alunos serão transferidos no Estado com a reorganização. "Isso não é democrático." Em nome da CUT, Leandro Oliveira declarou que a superlotação de sala de aula já ocorre com frequência, o que inviabiliza o aproveitamento em aulas.

Manifesto e ato

João Marcos Lima, presidente da Afuse, afirmou que não há problema entre jovens de diferentes idades estudarem em uma mesma escola. Informou que no dia 29/10, às 17h, haverá, na avenida Paulista, na capital, um grande ato contra a reorganização escolar.

Alunas da escola Augusto da Silva Cesar, de Araraquara, Adriele e Jenifer, leram manifesto dos estudantes de Araraquara, cujos principais pontos contra a reorganização são: realocação para escolas distantes, o que vai demandar uso de transporte público; alteração drástica na rotina dos pais e dos alunos, sobretudo, na dos que têm outras atividades fora da escola; e quebra de vínculos afetivos entre alunos e professores.

Confira o cronograma das próximas audiências públicas:

Dia 23/10 - 14h " Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Dia 26/10 - 14h " Câmara Municipal de Santos

Dia 27/10 " Assembleia Legislativa - capital