A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa promoveu, nesta sexta-feira, 23/10, na Câmara de São José do Rio Preto, a quarta audiência pública para debater o Plano Estadual de Educação (PEE), que trata do sistema de ensino público no Estado de São Paulo. O objetivo é ouvir propostas, principalmente, de professores e estudantes para aprimorar o Projeto de Lei 1.083/15, de autoria do Executivo, que trata do PEE.

Presidida por João Paulo Rillo (PT), a reunião em São José do Rio Preto (SJRP) teve a participação dos deputados Orlando Bolçone (PSB) e Raul Marcelo (PSOL); Marilena Malvezzi, representante da Secretaria da Educação; Lisete, representante da Adusp; Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp; João Palma Filho, presidente do Fórum Estadual da Educação; Sidnei Xavier, representante da Afuse; e Henrique Domingues, presidente do DCE da Fatec,além de cerca de 400 pessoas.

João Paulo Rillo destacou que o governador nomeou o Fórum para elaborar o PEE, mas, após um período de discussões, acabou enviando à Assembleia um projeto diferente do proposto pelo órgão. "O projeto recebeu um parecer favorável que não fez alterações no texto e que iria ser votado em Plenário dessa forma." Mas as entidades conseguiram junto ao Legislativo a iniciativa de promover as audiências para debater o PEE. Rillo criticou a reorganização do ensino porque "ela ofusca o PEE".

Segundo Raul Marcelo, o PEE é o projeto mais importante no cenário do Legislativo, pois ele vai valer por dez anos para a mais importante política pública, que é a educação. "Outro ponto relevante do PEE é que ele trouxe à tona questões importantes, como o analfabetismo funcional (1,5 milhão de alunos no Estado) e a falta de creches."

Bolçone afirmou que é professor há mais de 40 anos. Ele falou da questão do financiamento da educação. "O grande desafio é buscar recursos que possam subsidiar o ensino público." A integração entre planos estadual e municipais também foi lembrada pelo deputado.

Professores no futuro

Marilena Malvezzi disse que o PEE tem sua importância por ter sido um avanço em relação ao fato de que por dez anos o Estado de São Paulo espera um plano similar. "É a matéria mais importante em trâmite no Legislativo."

Izabel Noronha se ateve às metas 17, que trata da equiparação salarial dos profissionais da educação com outros que também têm nível superior. "Corremos o risco de não ter professores no futuro, pois os jovens estão desestimulados a abraçar uma carreira que paga tão pouco."

A representante da Associação de Docentes da USP, Lisete, disse que o governo tinha até o dia 24/6 deste ano para apresentar o plano. "Como se aproximava a data e nada acontecia, a Adusp procurou o deputado Raul Marcelo, que apresentou o PL 1035." Isso explica a existência de dois projetos versando sobre a mesma matéria e a numeração posterior (PL 1083) do plano apresentado pelo Executivo.

João Palma, do Fórum Estadual de Educação, disse que o Fórum cumpriu o que foi determinado pelo governo do Estado: elaborar um plano estadual. "Assim o fizemos e entregamos o plano ao secretário da Educação." O projeto foi publicado com alterações, "mas a meta mais comprometida foi a 20, exatamente a que fala do financiamento da educação". Ele citou assuntos "esquecidos no plano": creches, cotas, unificação de vestibulares e ampliação de vagas, entre outros.

Os estudantes foram representados por Henrique Domingues, aluno de Comércio Exterior da Fatec e presidente do DCE. Ele apresentou propostas como: inserção de cotas nas universidades públicas (hoje há apenas 1% de negros nessas instituições); diminuir o alto índice de evasão no ensino superior mediante política de permanência estudantil (como instalar unidade do Bom Prato nas universidades); e melhorar os resultados no Saresp, por meio de incentivos a instituições que têm notas menores.

Sociedade civil e impasse

Ana Cabral, estudante da EE Monsenhor Gonçalves, de SJRP, disse que 450 escolas serão fechadas em todo o Estado na reorganização de ensino. "Teremos salas com cerca de 60 alunos." Silmara, mãe de aluno, da EE Victor Bastos, também em SJRP, afirmou que a escola será fechada e que o fato alterou sua rotina, mas que o pior será a dispensa de professores e funcionários. Natalia, aluna da EE Aureliano Mendonça, de SJRP, reclamou da falta de ventiladores e papel higiênico, da estrutura do prédio e pediu a prática de esportes na escola.

O defensor público Julio Tanone disse que, se não houver consenso com relação à reorganização de ensino, é bem provável que a solução do impasse ocorra judicialmente, de forma a preservar a comunidade escolar.

Xavier, da Afuse, destacou que o debate não é só dos funcionários públicos, mas de toda a sociedade, pois a educação se refere a toda a população. A vereadora Celi Regina, de SJRP, afirmou que as escolas rurais no Estado já foram fechadas. Ela espera que o projeto seja retirado e revisto pelo Executivo. Yasmin Cruz, da Fatec, disse que a instituição não é aberta ao público nem aos pais de alunos e pediu a melhoria da estrutura e dos equipamentos dessa instituição.

Confira o cronograma das próximas audiências públicas:

Dia 26/10 - 14h " Câmara Municipal de Santos

Dia 27/10 " Assembleia Legislativa - capital