O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Marcos Monteiro, esteve na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 28/10, para expor os números, metas e ações da pasta que dirige, além de detalhar o novo Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento de 2016. O secretário apresentou aos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), uma avaliação do contexto macroeconômico brasileiro e dos desafios para superar o atual quadro de crise vivido pelas administrações públicas.

Monteiro disse que as previsões feitas para a elaboração do PPA e do Orçamento de 2016 estão sofrendo revisões em razão da rápida deterioração da economia nacional. Na sua avaliação, as mudanças aceleradas nas condições macroeconômicas acarretam implicações muito graves para as contas públicas em todas as esferas de governo. "Esperamos que a classe política tome consciência do momento que a economia brasileira está vivendo. As forças políticas precisam se recompor para encontrar o caminho da recuperação. O quanto antes esta se der, melhor", afirmou.

Ajustes para enfrentar a crise

O governo paulista está adotando, segundo o secretário, medidas de ajustes para enfrentar a crise. Entre elas, o contingenciamento de R$ 6,6 bilhões do Orçamento; a redução de gastos públicos " cerca de R$ 2 bilhões de despesas de custeio e R$ 0,4 bilhão de despesas com comissionados e horas extras; e a reorganização administrativa na estrutura do governo. Neste último caso, a proposta do Executivo é eliminar órgãos como a Sutaco, Cepam e Fundap.

A frustração de receitas tributárias e a queda da arrecadação já colocam o governo também em alerta em relação à despesa com pessoal. No segundo quadrimestre, a folha de pagamento atingiu 46,18% do Orçamento e deve chegar a 47,43% até o final do ano. Ou seja, acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%.

Quanto aos investimentos, parte do que havia sido previsto não se concretizará. Cerca de R$ 5,5 bilhões não estarão disponíveis neste ano, entre eles os que contavam com recursos cujas contratações não foram autorizadas pelo governo federal (R$ 2,65 bilhões do Banco do Brasil e da Caixa Econômica destinados ao DER, EMTU, DAEE e obras das linhas 16 e 18 do Metrô). "Apesar das dificuldades, ainda temos perspectivas de continuar em 2016 aqueles investimentos cujas obras já estão em curso", disse Monteiro.

Os desafios para 2016 serão ainda maiores, pois a atividade da economia continuará em queda, conforme as previsões mais recentes. A aposta do secretário é que a valorização do dólar continue a estimular as exportações, e que isso consiga dinamizar outros setores da economia nacional. Enquanto isso, são necessários esforços da área pública para enfrentar as dificuldades na área fiscal. Segundo o secretário, adotar medidas que deprimam os salários dos servidores significaria reduzir a massa salarial e, consequentemente, a arrecadação. Portanto, não seria o caminho mais inteligente.

Contexto macroeconômico

Em julho de 2014, a previsão de crescimento do PIB era de 1,5% e a da inflação, de 6,1%. Em outubro de 2105, os números revisados indicam crescimento negativo do PIB, -3,02%, e inflação de 9,85%. A estimativa para 2016 de crescimento do PIB é de -1,43% e inflação de 6,22%. Considerando que a média anual de crescimento entre 2003 e 2010 foi de 4,1%, entre 2011 e 2014, de 2,1%, e a de 2015 a 2018 ficará em -0,3%, o quadro para os próximos anos é extremamente preocupante, na avaliação do secretário.

No Estado de São Paulo os números não são alentadores. O crescimento do PIB paulista está em queda há 16 meses, sendo que em maio deste ano marcou -3,6%. A produção física da indústria de transformação apresentou queda ainda maior, - 9%. Em agosto, o número de empregos formais no Estado havia caído em 350 mil postos, considerando os últimos 12 meses, e a massa salarial foi reduzida em 7,5% no mesmo período.

A arrecadação do ICMS também apresenta queda contínua ao longo dos últimos 14 meses. Em agosto esta chegou a -4,15%. A receita tributária total do Estado foi de R$ 151,1, bilhões, isto é, queda de - 4,3% nos últimos 12 meses. Segundo Monteiro, a arrecadação recuou aos níveis de 2011.

É nesse contexto que o novo PPA alinha suas metas e acomoda os 142 programas que o integram e os cerca de R$ 590 bilhões que serão movimentados nos próximos quatro anos. O programa procura identificar bens e serviços entregues pelos órgãos públicos, a racionalização dos gastos públicos e a prestação de contas mais dinâmica para a sociedade, disse o secretário.

A apresentação do Plano Plurianual 2016-2019 destacou as quatro diretrizes que o orientam: 1) desenvolvimento econômico sustentável: competitividade e criação de oportunidades; 2) desenvolvimento social: qualidade de vida, equidade, justiça e proteção social; 3) desenvolvimento urbano e regional: conectividade e superação das desigualdades entre pessoas e regiões; e 4) gestão pública: inovação, eficiência e tecnologia a serviço do cidadão.

Para Marcos Monteiro, a grande questão é: o que fazer com a estrutura do Estado brasileiro? "O Estado já não cabe no PIB do país. Ficou maior do que ele. Precisamos discutir profundamente o modelo de Estado incremental e rever sua estrutura. Esse é o desafio e a grande discussão dos próximos seis anos."

Participaram da oitiva do secretário Marcos Monteiro os deputados Orlando Bolçone (PSB), Carlão Pignatari (PSDB), Coronel Camilo (PSD), Barba (PT), Luiz Fernando (PT), e Roberto Massafera (PMDB).