Em audiência pública realizada na terça-feira, 27/10, na Assembleia Legislativa de São Paulo, professores e representantes das associações ligadas ao magistério disseram não à obrigatoriedade de o professor de Educação Física pertencer ao Conselho Regional de Educação Física de São Paulo (CREF-SP). O deputado Carlos Giannazi (PSOL) teve a iniciativa de promover a audiência depois de receber várias denúncias de que professores das redes estadual e municipais de ensino estavam sendo constrangidos em seus locais de trabalho por não serem associados à entidade.

Além da audiência para discutir o posicionamento dos atingidos pela ação do CREF, existe um projeto de Giannazi que garante ao professor de Educação Física "a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". O PL 378/2013 justifica sua existência com o trecho entre aspas e esclarece que ele é parte da Constituição Federal, artigo 5º, incisos IX e XIII, e 170, parágrafo único. O PL, em seu artigo 1º, reza que é livre o exercício da profissão de professor de Educação Física de ensino básico, das redes estadual e municipais de ensino público e privado, sendo vedada, como condição para o exercício da profissão, a exigência de filiação prévia em entidade profissional de qualquer espécie.

Os professores que participaram da mesa coordenadora da audiência foram unânimes no entendimento de que o professor de Educação Física precisa ter licenciatura plena como condição necessária e suficiente para o exercício de sua profissão, que é o que determina a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB).

Atividade já regulamentada

As denúncias de incursões de representantes do CREF nas escolas foram consideradas ato grave pelo professor Ailton Fernandes, diretor jurídico do Sinpro, que entende ainda que o conselho quer regulamentar algo que já está regulamentado e suas ações servem para prejudicar profissionais que diz defender. Ailton abordou também o caso de um professor que foi intimado a comparecer a uma audiência, conforme relatou com pormenores a advogada do Sinpro, Cláudia: o profesor recebeu uma intimação para comparecer a uma audiência em que o CREF solicitou ao Ministério do Trabalho que fosse aberto um procedimento criminal penalizando o professor de Educação Física que não tivesse registro no CREF, pois estaria incorrendo no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, isto é, não estaria exercendo de forma regular a profissão. "A defesa apresentada coloca que um professor não pode ser confundido com um profissional de educação física, mesmo porque a lei estabelece as competências do profissional de educação física e em nenhum momento é citado o magistério."

Outro ponto que a defesa do professor usou foi o Decreto 5773, que diz que o exercício da atividade docente na educação superior não sujeita o professor à inscrição em órgão de regulamentação profissional. "Um professor de Direito não tem de ter registro na OAB para dar aulas da matéria, e a defesa usou esse decreto para incluir o caso do professor de Educação Física de forma análoga. O processo foi arquivado", contou a advogada.

Também se manifestaram os professores Celso Napolitano, da Fepesp, que leu trechos encontrados no site do próprio CREF reforçando a tese de que o licenciado em Educação Física não é obrigado a se associar ao conselho e disse entender que o CREF seja necessário para regulamentar o exercício do profissional em academias, clubes etc. Napolitano defende que poderia haver reuniões com o CREF no sentido de sacramentar quem deve, à luz das leis que regulamentam a profissão, ser obrigatoriamente associado ao conselho.

Concordando com a tese das reuniões, a professora Margarida, da Aprofem, disse que apesar das novas demandas das entidades de classe dos professores pela não obrigatoriedade da associação, o CREF teve uma vitória na justiça e que conversar com o conselho pode mudar o entendimento da entidade. "Mesmo porque, se a moda pega, daqui a pouco vai ter gente do conselho de português, de matemática, de geografia e de tudo quanto é matéria querendo que os professores se associem aos respectivos conselhos", disse Margarida. Também houve quem discordasse da tentativa de diálogo, como o professor de Educação Física Josafá, que disse não ver utilidade no conselho para os professores.

Também se manifestaram representantes das secretarias estadual e municipal de São Paulo, dando conta das medidas que estão sendo tomadas para defender os professores. Ao final da audiência, Giannazi abriu a discussão para o público.