O superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Carga da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Alexandre Porto de Souza, foi ouvido nesta terça-feira, 10/11, pela CPI dos Acidentes no Transporte Ferroviário de Carga, em reunião presidida pelo deputado Chico Sardelli (PV). Ele já havia deposto à comissão em 9/9.

Segundo Porto, o modelo de desestatização das ferrovias " que regulamenta as relações entre o poder concedente e as concessionárias e remonta ao final dos anos 1990 " tem uma série de deficiências, já que seu principal objetivo era resolver um problema de déficit fiscal. Por isso, os contratos celebrados com amparo no Decreto 1.832/1996 oferecem muito pouco à sociedade.

De acordo com o superintendente, essa legislação define que o responsável pela execução da via mais recente tem que prover condições de segurança. Assim, se a cidade se acerca de uma ferrovia existente, é o Poder Público municipal quem deve realizar obras para a travessia segura de pedestres, por exemplo. "Essas determinações criam um problema de políticas públicas, dada a escassez de recursos dos municípios", acrescentou.

Ferrovia versus municipalidade

Estudos feitos pela ANTT apontam que 60% dos acidentes envolvendo trens ocorrem por conflito entre a ferrovia e a municipalidade. A agência propõe para 22 municípios paulistas soluções integradas (passagem em desnível e passarelas), ao custo de R$ 470 milhões. Também são recomendados três contornos ferroviários, com recursos de R$ 210 milhões; e duas variantes, com orçamento estimado em R$ 1 bilhão.

"São obras prioritárias e importantes", disse Porto. E uma das opções para viabilizá-las, segundo o superintendente, seria incluí-las numa repactuação de contrato, com extensão do prazo de concessão.

O deputado Davi Zaia (PPS) revelou ter dúvidas se este seria o melhor caminho, já que a empresa só concordará com esse procedimento se mantiver os lucros previstos nos contratos atuais. "Isso vai exigir de nós um acompanhamento constante dessas propostas", destacou.

O superintendente da ANTT também foi questionado pelos deputados Ricardo Madalena (PR) e Orlando Bolçone (PSB). Ricardo Madalena abordou o que considera omissão da agência na reformulação de itens contratuais inadequados e na falta de fiscalização. Para o deputado, deixaram se ser inibidos atos de gestão temerária, como falta manutenção preventiva, má preparação de maquinistas e retirada de válvulas de segurança, o que compromete a frenagem das composições.

Alexandre Porto disse que a ANTT não tem ciência da retirada de válvulas, nem de episódios como o citado por Madalena, de que a ALL teria incluído em sua brigada de incêndio um funcionário já falecido. Mas ele concordou que a fiscalização se ressente da falta de pessoal: são 22 fiscais para 28 mil quilômetros de malha ferroviária em todo o país.