A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), debateu nesta terça-feira, 10/11, o Projeto de Lei 1404/2015, do Executivo, que reduz a alíquota dos medicamentos genéricos de 18% para 12% e aumenta a do fumo e similares de 25% para 30% e a da cerveja, de 18% para 23%.

A exposição sobre o porquê desses aumentos foi feita pelo secretário estadual da Fazenda, Renato Villela, perante auditório lotado por parlamentares, empresários da indústria de bebidas, representantes do setor de tabaco, bares e restaurantes, prefeitos e trabalhadores. Villela disse que a economia no Estado de São Paulo sofreu queda de mais de 9% na arrecadação prevista para este ano. "Quadro que tende a se agravar em 2016, mesmo tendo o governo feito ajustes em janeiro deste ano. Diante desse quadro recessivo, o governo teve que adotar medidas com foco em produtos que têm pouco impacto na atividade econômica". Segundo Villela, enquanto outros Estados aumentaram taxas de energia, combustível e telecomunicações, que podem encarecer a cadeia produtiva como um todo, São Paulo concentrou aumento na cerveja e fumo e reduziu a carga tributária de medicamentos genéricos, do feijão, do arroz e da areia, "produtos básicos para população de baixa renda".

Prós e contra o PLM

Após o pronunciamento de Villela, parlamentares e representantes da sociedade civil se revezaram em questionamentos favoráveis e contrários ao PL. Jorge Caruso (PMDB) aludiu à alíquota apresentada à cerveja, lembrando que a média no Brasil é de 19,5%. Em relação ao tabaco, pontuou que o aumento na taxa tributária levaria ao arrefecimento do contrabando desse produto. "Pode haver um contrabando grande de cerveja também", assinalou, dizendo estranhar o momento em que se adota essa medida: "se o Estado precisa arrecadar, por que alterar alíquotas dos medicamentos genéricos", indagou.

O deputado Orlando Morando (PSDB) posicionou-se como representante do setor supermercadista e reiterou preocupação com o possível contrabando de cerveja, já que esse produto é transportado por caminhões pelas rodovias interestaduais. E, reiterando argumentação de Caruso, quis saber sobre a garantia de que a redução na alíquota do ICMS para os medicamentos genéricos chegaria ao consumidor final.

Villela respondeu a esses parlamentares com uma pergunta: "por que os senhores partem do princípio de que no caso da cerveja e tabaco haverá transferência imediata no preço final e no medicamento não?" Questionado novamente pelos mesmos parlamentares sobre a fiscalização para que o repasse da diminuição no preço dos medicamentos genéricos chegue ao consumidor final, disse que seu compromisso é com a "fiscalização no ponto de venda efetivo".

Segmento de bares e restaurantes

Percival Maricato, representante do Sindicato dos Bares e Restaurantes no Estado de São Paulo, criticou o aumento na alíquota da cerveja, sob a alegação de "é um tiro no pé, porque leva à sonegação e informalidade". Lembrou que entre 40% e 60% do faturamento dos estabelecimentos decorre do consumo de cerveja. O Estado possui 350 estabelecimentos, em que 700 mil pequenos empresários empregam mais de um milhão de trabalhadores. "Todos sofrerão", argumentou.

O deputado Teonílio Barba (PT) destacou os pontos positivos do PL 1404/2015, como a redução da alíquota do ICMS para os remédios, areia e alguns produtos da cesta básica, mas afirmou ser contra o aumento de impostos. "Esse aumento vai resolver o problema do Estado de São Paulo?", perguntou, argumentando sobre a necessidade de discutir o projeto com mais prazo e foco na justiça social.

A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) defendeu o PL 1404/2015 e o deputado Barros Munhoz (PSDB) apelou ao diálogo e ao bom senso, enquanto Roberto Morais (PPS) afirmou estar surpreso, porque "nunca votamos aumento de impostos" e pediu sensibilidade do governo quanto ao eventual fechamento de fábricas no Estado.

Paulo Solimões Jr., da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel), enfatizou que "não há imposto bom". Para ele é precico tratamento cuidadoso e diálogo com o governo, porque, segundo pesquisa recente, um em cada quatro estabelecimentos já opera com prejuízo.

O representante da Souza Cruz apresentou informações sobre o setor de tabaco em geral, como a quantidade de cigarros ilegais vendidos no Estado, a evasão fiscal equivalente a R$ 900 milhões, e o aumento do consumo de cigarro paraguaio pelas classes C, D e E. Ao final, alertou para o fato de o mercado ilegal já não permitir mais elevação de tributos. "Além do que, desde 2012, arcarmos com um aumento de 110% de IPI " Imposto sobre Produtos Industrializados", destacou.

Além dos deputados já citados, estiveram presentes a esse debate Afonso Lobato, Chico Sardelli, Edson Giriboni e Roberto Trípoli (todos do PV); Alencar Santana, Ana do Carmo, Beth Sahão, Carlos Néder, Geraldo Cruz, João Paulo Rillo e Marcos Martins (todos do PT); Leci Brandão (PCdoB); Carlão Pignatari, Cauê Macris e Roberto Engler (todos do PSDB); Caio França, Ed Thomas e Orlando Bolçone (todos do PSB); Cezinha de Madureira, Estevam Galvão, Edmir Chedid e Gil Lancaster (todos do DEM); Gileno Gomes (PSL); Davi Zaia (PPS); e Clélia Gomes (PHS).