A Comissão de Educação e Cultura, presidida pela deputada Rita Passos (PSD), recebeu nesta terça-feira, 17/11, o secretário estadual da Cultura, Marcelo Mattos Araújo, que apresentou as principais ações de sua gestão no segundo semestre deste ano. A explanação de Araújo atende exigência do artigo 52 da Constituição do Estado, que determina que os secretários estaduais devem comparecer, semestralmente, à Assembleia Legislativa, na comissão que corresponde às atribuições de suas pastas, para prestar contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas.

Marcelo Marcos Araújo apresentou os números dos principais programas da secretaria. Falou sobre as Oficinas Culturais realizadas em 182 municípios, sobre o Mapa Cultural Paulista e sobre o Circuito Cultural Paulista, que levou espetáculos de teatro, dança e música a 110 cidades do Estado e atingiu um público de 243 mil pessoas. Também abordou a Circulação dos Corpos Estáveis (Osesp, SP Companhia de Dança, Jazz Sinfônica, Banda Sinfônica e Ópera Curta), que totalizou 114 apresentações. O secretário falou ainda sobre os festivais de circo, de música e de cultura tradicional, sobre os programas ligados ao patrimônio histórico, aos museus e bibliotecas geridas pelo Estado.

O último tópico tratado por Araújo foram as políticas de fomento à produção cultural. Disse que o ProAC ICMS, programa de incentivo fiscal que permite a captação de patrocínio junto a empresas que podem descontar o valor desse investimento do ICMS, teve neste ano 1.320 projetos aprovados, envolvendo um total de R$ 120 milhões. Já o ProAC Editais, que seleciona projetos por meio de concursos públicos (editais) nos quais os aprovados se credenciam a receber dinheiro diretamente da Secretaria de Estado da Cultura para sua execução, destinou recursos da ordem de R$ 40 milhões. Foram inscritos neste ano 6.951 projetos. Destes, 645 foram aprovados, 303 do interior do Estado.

Reorganização do ensino

Os membros da Comissão de Educação e Cultura, antes de ouvirem o secretário da Cultura, discutiram uma pauta extensa de deliberações, na qual constavam 86 itens. Entre estes, dois requerimentos, um do deputado Carlos Giannazi (PSOL) e outro de João Paulo Rillo (PT), que pediam a convocação do secretário estadual da Educação, Herman Jacobus Voorwald, para esclarecer o projeto de reorganização escolar por ciclos. O assunto foi o ponto central dos debates desta terça-feira, mas a deliberação dos requerimentos foi adiada por conta de pedido de vista apresentado por Welson gasparini (PSDB).

Os parlamentares integrantes da comissão também deliberaram a favor de alguns projetos de lei, entre os quais se destacam o PL 174/2015, de Carlos Giannazi (PSOL), que estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; o PL 604/2015, de Rogério Nogueira (DEM), que torna obrigatória a presença de monitor maior de 18 anos de idade nos veículos utilizados para o serviço de transporte escolar de alunos com até dez anos de idade no sistema estadual de ensino; e o PL 907/2015, de Celso Nascimento (PSC), que dispõe sobre a inclusão da disciplina "Prevenção do Uso Indevido de Drogas" como conteúdo na grade curricular das escolas das redes pública e privada de ensino do Estado.