No cargo de diretor da Artesp desde março deste ano, Giovanni Pengue Filho respondeu a todas as perguntas, pontuais ou não, feitas pelos deputados que participaram da reunião da Comissão de Transportes e Comunicações nesta terça-feira, 17/11, presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB).

Giovanni Filho afirmou que o principal papel da agência é o de regular os serviços oferecidos pelas 20 concessionárias, que demandaram no total um investimento de R$ 48 bilhões em obras, manutenção e melhoria de rodovias que classificam São Paulo como "o Estado com a melhor malha viária do país " 19 das 20 melhores estradas brasileiras encontram-se no Estado", garantiu o diretor. Entre obras já concluídas citou o Rodoanel Leste, o trevo de Valinhos e as Marginais de Jaú; entre as iniciadas neste ano, deu ênfase à obra de duplicação da Rodovia dos Tamoios. Antes ainda das indagações dos parlamentares, falou sobre as campanhas destinadas a beneficiar usuários. Citou o da gratuidade de dois assentos para idosos em ônibus das linhas intermunicipais e a do cinto de segurança no banco traseiro dos automóveis, que objetiva reduzir em até 50% o número de mortos e em 20% o de feridos, até 2020.

Questionamentos sobre obras

O deputado Marcos Neves (PV) foi o primeiro a questionar Giovanni Filho, sobre as 50 horas/ano de congestionamento. Neves lembrou que os moradores de Carapicuíba sofrem continuamente com esse problema e as obras previstas pelo governo não vão beneficiar a região compreendida por Osasco e Barueri. Giovanni Filho reconheceu que o trecho que compreende o KM 13 até o KM 40 da Rodovia Castello Branco é complexo. Explicou que as concessionárias têm obrigações contratuais de resolver problemas de fluidez, desde que causados por interferência urbana, ou seja, tráfego decorrente de municípios. Entretanto, nesses casos, as operações têm de ser coordenadas com as prefeituras dos municípios envolvidos, ou com a Polícia Rodoviária, responsável pela liberação do acostamento. Ante o questionamento do parlamentar sobre se a concessionária da Rodovia Castello Branco já havia ultrapassado as 50 horas de congestionamento previstas em contrato e quais as medidas adotadas pela agência, Giovanni Filho limitou-se a explicar como são feitas as medições desse tipo de congestionamento.

Orlando Morando quis saber se essa concessionária havia recebido multa e o presidente da Artesp respondeu que compete à agência solicitar providências cabíveis e caso a concessionária não as apresente, sujeita-se às multas, mas isso não ocorreu, visto que há projetos em estudo com as prefeituras para o Trecho Oeste, os quais deverão estar finalizados em até seis meses.

Quem recebeu multa foi a concessionária responsável pela conclusão das obras do Rodoanel Leste. Giovanni Filho informou que a empresa foi multada em R$ 401 mil e aguarda a aplicação de mais uma multa por atraso. O deputado Luiz Fernando Teixeira (PT) lembrou que as obras foram entregues com 15 meses de atraso e são de "péssima qualidade". Ainda sobre multas, Orlando Morando quis saber se eram baseadas no faturamento global da empresa. Lembrou que a obra do Rodoanel havia sido orçada em R$ 5 bilhões. O presidente da Artesp esclareceu que as penalidades iam da simples advertência até a multa, dependendo do que havia sido previsto no contrato com a concessionária.

Perguntas pontuais

Os deputados aproveitaram para fazer perguntas pontuais de suas respectivas cidades. Roberto Morais (PPS) indagou sobre a data de entrega da obra do KM 50 do sistema Anhanguera Bandeirantes, ao que Giovanni Filho respondeu "antes de março". Rogério Nogueira (DEM) perguntou se o governo planejava estender para outros municípios o modelo de cobrança de pedágio conhecido como ponto a ponto, implementado na SP 075, próximo a Indaiatuba e se o Rodoanel permitiria a abertura de postos de combustível. Giovanni Filho disse que 27 municípios beneficiam-se atualmente do pedágio ponto a ponto, mas não há cronograma previsto para outras rodovias. Sobre postos, explicou que obras como o Rodoanel são chamadas de "traço zero" e têm o objetivo de conectar grandes rodovias; por isso, não podem ter acessos seguidos para evitar tráfego. Entretanto, há estudos para viabilização de postos de serviços específicos.

José Zico Prado (PT) perguntou sobre as empresas de cobrança automática nos pedágios. Giovanni Filho informou que quatro " Sem Parar, DB Trans, Connect Car e Move Mais " atuam em 148 praças de pedágio e mantém contrato com 20 concessionárias. Mas a autorização para seu funcionamento é fornecida pela Artesp.

Participaram também dessa reunião os deputados Barros Munhoz, Luiz Fernando Machado e Maria Lúcia Amary (todos do PSDB) Davi Zaia (PPS), Chico Sardelli e Roberto Trípoli (ambos do PV), Ricardo Madalena (PR) e Igor Soares (PTN).