O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promove, nos dias 25/11, 2 e 9/12, ciclo de debates sobre o Estatuto da Metrópole. O evento acontece das 15h às 19h na sala de conferências do ILP e tem como objetivo entender e debater a Lei federal 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui, em âmbito nacional, após dez anos de tramitação no Congresso, o Estatuto da Metrópole. O palestrante desta quarta-feira, 25/11, é Marcio Cammarosano, professor de Direito Administrativo e Urbanístico nos cursos de graduação e pós-graduação da PUC/SP.

O Estado de São Paulo, desde a década de 1960, tem experiência única na criação, planejamento e gestão de regiões metropolitanas, iniciadas com o advento da Região Metropolitana da Grande São Paulo e consolidada nos debates da Constituinte paulista, resultando no artigo 152 da Carta Bandeirante. Inaugurava-se uma nova mentalidade sobre a força política da criação de regiões metropolitanas para buscar soluções articuladas e com a racionalização de políticas públicas e diretrizes em prol dos municípios integrados desta forma.

São Paulo é um dos poucos estados que, desde a década de 1970, tem acumulado experiências na criação, planejamento e gestão de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Esse processo teve início com a criação da Região Metropolitana de São Paulo, em 1973, e da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), em 1974.

São Paulo também foi pioneiro na implantação do sistema de governança metropolitana, consagrado no art. 25, § 3º da Constituição Federal, ao debater tal tema na Constituinte paulista, resultando no capítulo relativo à Organização Regional (arts. 152 a 158), que estabelece os princípios para a instituição de unidades regionais, objetivando a busca de soluções compartilhadas, entre Estado e municípios, e adoção de ações conjuntas para o enfrentamento de problemas de âmbito regional.

Com esta iniciativa, o o ILP busca tornar mais lúcidas as relações, impactos, controvérsias e desafios entre a norma genérica federal e a legislação do Estado de São Paulo. A grande novidade para os Estados membros, com essa disposição normativa, que inova vários institutos, é o expressivo aumento da competência legislativa desses entes federativos.

Outras informações podem ser obtidas na página do ILP (www.al.sp.gov.br) ou através do email ilp@al.sp.gov.br.

Palestras



Dia 25/11 - Márcio Cammarosano

" Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1969), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1982) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997). Atualmente é professor assistente na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Dia 2/12 - Marcos Campagnne

" Doutor em Administração de Empresas pela Faculdade Getúlio Vargas - EAESP/FGV. É mestre em Administração Pública - EAESP/FGV, MBA em Altos Estudos de Estratégia e Geopolítica - FAAP/Themas, especialista em Formação de Governantes - Escola de Governo (USP), especialista em Administração da Produção e Operações Industriais - EAESP/FGV e engenheiro civil pela Escola de Engenharia de São Carlos - USP.

Dia 9/12 - Luiz José Pedretti

" Vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). É responsável pelo processo de instituição de unidades regionais no Estado de São Paulo, Regiões Metropolitanas de São Paulo, do Vale do Paraíba e Litoral Norte e de Sorocaba e das Aglomerações Urbanas de Jundiaí e de Piracicaba. Foi o especialista convidado do Grupo Técnico para elaboração e discussão do Estatuto da Metrópole - Lei 13.089, de 12 e janeiro de 2015 (Projeto de Lei 3.460/2004).