A Comissão de Transportes e Comunicações (CTC), presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB), realizou nesta quinta-feira, 3/12, a arguição pública de Giovanni Pengue Filho, indicado para novo mandato de quatro anos no cargo de diretor-geral do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Após a sabatina, em nova reunião, foi aprovado o parecer lido pelo deputado Aldo Demarchi (DEM) ao Projeto de Decreto Legislativo 19/2015, que propõe a recondução. O PDL seguirá agora para aprovação do Plenário.

Durante a arguição, alguns dos deputados presentes fizeram questionamentos ao diretor-geral da Artesp. O deputado Roberto Morais (PPS) perguntou sobre andamento de obras na região de Piracicaba e Ricardo Madalena (PR) sobre normas e procedimentos da Artesp para nomeação de dirigentes.

Já Luiz Fernando Teixeira (PT) quis saber se, nos novos contratos de concessão, haverá mudanças no sistema de estabelecimento e tarifas e se, a exemplo das rodovias concessionadas federais, pode haver liberação das cancelas dos pedágios em caso de grandes filas de veículos.

O diretor Giovanni Pengue Filho discorreu sobre a forma com que são e estabelecidas as tarifas de pedágio, e suas modificações com a renovação de contratos. Informou que não está prevista em contrato a liberação das cancelas, mas garantiu que as concessionárias são penalizadas e fiscalizadas no caso de grande demora de atendimento.

O governador anunciou no último dia 19/11 quatro novos lotes de concessão de rodovias, informou Giovanni Pengue Filho. "Nesse pacote de concessões, estão sendo estudadas alternativas inovadoras de contratos, inéditas no Brasil", anunciou. O novo modelo pretende favorecer o consumidor e os municípios, disse.

José Zico Prado (PT) mostrou sua preocupação com os tags de cobrança automática de pedágio, que, segundo ele, não funcionam a contento, e ainda cobram taxa mensal de R$ 19 do consumidor. O presidente Orlando Morando disse que "a Artesp está sendo leniente com esses defeitos", e cobrou maior fiscalização. Pediu ainda que Pengue apresente um plano para regulamentar o sistema de cobrança automática, o que foi prometido pelo diretor da Artesp.

O presidente Orlando Morando informou que está para ser publicada a nomeação do deputado Luiz Fernando Teixeira para compor o conselho da Artesp. Anunciou ainda que no próximo dia 15/12 estará presente na comissão o diretor-presidente da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), Laurence Casagrande Lourenço, para prestar contas das ações de sua gestão. Participaram ainda da reunião os deputados Carlão Pignatari (PSDB), Rogério Nogueira (DEM) e Chico Sardelli (PV).