A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou nesta quarta-feira, 9/12, em reunião presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), cinco pareceres a PLs que se referem ao bem-estar do portador de deficiência e outros dez ligados à área da saúde.

Um dos PLs é o 58/2014, do ex-deputado José Bittencourt, que propõe a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes e portadoras de deficiência visual nos playgrounds públicos do Estado. Outros dois PLs tratam especificamente da igualdade de oportunidade para os portadores de deficiência: o 526/14, da deputada Vanessa Damo (PMDB), propõe que não se faça distinção às pessoas com deficiência, nos planos de carreira, cargos e salários em empresas públicas e privadas, no que tange ao desenvolvimento funcional e remuneração por mérito; e o 829/2014, da ex-deputada Sarah Munhoz, quer fixação de cota nos concursos públicos do Estado aos portadores de síndrome de Down.

Sobre propostas com conteúdo voltado à área da saúde, dez tiveram pareceres acolhidos pelos deputados. Um dos exemplos, o 319/2013, da deputada Célia Leão (PSDB), propondo isenção de ICMS para aquisição do marcapasso cerebral para pessoas com doença de Parkinson; ou o 437/2015, da deputada Leci Brandão (PCdoB), que institui o Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Estado; e 802/2015, da deputada Marta Costa (PSD), que obriga os estabelecimentos que realizam atividades que tenham contato com as unhas dos usuários a utilizarem luvas para atendimento de clientes e manipulação de produtos.

Na justificativa de seu projeto, a deputada Marta Costa (PSD) enfatiza que os trabalhadores de estabelecimentos que lidam com produtos utilizados para a estética, adequação sanitária ou saúde, relacionados a unhas de clientes, são os primeiros a serem afetados por componentes químicos "comprovadamente cancerígenos" como o toluene, o foramdibutyl phtalate (banido na Europa), o nitrotoluene e o furfaral.

Falta de água

A falta de água que afetou os paulistas no ano passado continua a preocupar os parlamentares. Dois PLs sobre esse tema tiveram pareceres aprovados: o 356/2015, do deputado Marcos Damasio (PR), que sugere a inclusão, nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado, de sistema para captação de água da chuva; e o 503/2015, do deputado Rogério Nogueira (DEM), que torna obrigatória a instalação de equipamentos para tratamento e reuso da água empregada na lavagem de veículos.

Aglomeração Urbana

O presidente da CFOP, Mauro Bragato, conseguiu a aprovação de três pareceres a projetos de lei complementar de sua autoria, que tratam da criação de Aglomeração Urbana (AU) para as regiões de Dracena, Ourinhos e Assis: 10, 12, 13 e 43, todos de 2015.

Na justificativa desses PLCs, Bragato afirma que os municípios que comporão a AU Adamantina, por exemplo, são limítrofes, apresentando intenso relacionamento funcional e significativa conurbação, fato esse que demanda articulação institucional para a resolução de problemas comuns. O mesmo se aplica à AU de Dracena, Ourinhos e Assis, razão pela qual apresentou os PLCs.

Participaram desta reunião os deputados Roberto Massafera e Vaz de Lima (ambos do PSDB), Edson Giriboni (PV), Teonílio Barba e João Paulo Rillo (ambos do PT), Coronel Camilo (PSD) e Paulo Corrêa Jr. (PEN).