O governador promulgou, na semana passada, a Lei 16.027, que declara de utilidade pública a Associação Habitacional e Promoção Social João Paulo 2, de Agudos. Com isso, a entidade poderá firmar convênios com o governo do Estado, aumentando, assim, as possibilidades de captação de recursos para a manutenção dos trabalhos.

A declaração de utilidade pública foi solicitada pelo deputado Pedro Tobias (PSDB), por meio do PL 1242/15. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e a lei promulgada no dia 1/12.

A Associação Habitacional e Promoção Social João Paulo 2 é uma entidade civil de caráter filantrópico, sem fins lucrativos. Fundada em 1990, a associação nasceu do trabalho realizado pela irmã franciscana Maria Dietburga de auxílio às famílias carentes.

Segundo seu estatuto, a entidade tem como objetivo atender, em caráter beneficente, assistencial, filantrópico e promocional, as famílias em suas necessidades básicas de habitação, saúde e profissionalização.

A associação oferece condições para que a população sem renda mínima tenha acesso à moradia digna, além de prestar assistência às famílias através de cursos de capacitação, com atividades profissionalizantes. Para atingir seus objetivos, a entidade conta com o trabalho de seus associados, que o realizam sem o recebimento de qualquer tipo de remuneração, vantagem ou benefício.

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