O segundo e último dia do Seminário internacional Constituição, Poder Legislativo e Justiça Militar, uma parceria entre o Instituto Legislativo Paulista (ILP) e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) aconteceu no dia 11/12, no auditório da sede do TJM-SP. A primeira palestra, Poder Legislativo: Parlamentarismo x Presidencialismo, foi feita por Ives Gandra Martins, professor da Escola de Comando e Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, com o presidente de mesa e presidente do TJM-SP, juiz Paulo Adib Casseb.

Em seguida, O papel do Poder Legislativo no Estado Democrático de Direito foi o tema da vez. O presidente desta mesa foi o deputado Coronel Camilo (PSD), e o palestrante foi Paulo Hamilton Siqueira Júnior, doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.

A terceira discussão do dia foi "O princípio da separação dos poderes e seus novos desafios: os excessos de cada um deles", sendo o presidente da mesa o deputado Coronel Telhada (PSDB) e o palestrante professor Marcelo Figueiredo, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. Para Figueiredo, cada poder deveria ser mais proativo, responsável em suas missões, mas que nem sempre isto acontece. Há a "judicialização" da política, quando, por algum motivo, o Judiciário assume e julga sobre assuntos que são competência do legislativo, por exemplo. O Judiciário tende a assumir pois, quando provocado, ele é obrigado a julgar. Faz parte do princípio constitucional da "inafastabilidade".

Diferentes democracias

"O pluralismo político na América Latina: dificuldade de avanços" foi a quarta exposição, feita por Ney Prado, desembargador federal do Trabalho aposentado. O presidente da mesa, desta vez, foi o vice-presidente do TJM-SP, Fernando Pereira. Para Prado, o modelo democrático é muito comum no mundo, mas pouco conhecido pelas pessoas, muitas vezes devido ao seu pluralismo. Não é fácil definir o que é democracia, já que não há apenas um significado. Em cada canto do mundo, ela foi aplicada de uma maneira. O orador inclusive citou o termo "democracia adjetivada", citando que alguns líderes deram suas próprias definições de acordo com o momento histórico em que viviam.

Por fim, o tema foi Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o trabalho de suas comissões no fortalecimento da democracia, presidido pela ministra do STM, Maria Elizabeth Rocha e apresentado por Patrícia Rosset, diretora-presidente do ILP. A apresentação focou nos instrumentos do Portal da Assembleia Legislativa na internet e qual a importância de cada um, dando ênfase às comissões. Além disso, Patrícia reforçou o papel da população em discussões e decisões da Assembleia, dizendo que deveria haver mais cidadãos para ouvir e falar durante as reuniões de comissões, além de verificarem como os deputados eleitos por eles atuando.