Nesta quarta-feira, 16/12, por solicitação do deputado Rafael Silva (PDT), foi realizada audiência para discutir o Projeto de Lei 1435/2015 de sua autoria, cujo objetivo é pedir que órgãos ligados à pesquisa e saúde estaduais ofereçam a estrutura imediata para que os testes da fosfoetanolamina sintética sejam finalizados para obtenção dos registros nos órgãos federais.

A substância é estudada há mais de 20 anos pela Universidade de São Paulo (USP), por intermédio do Instituto de Química, no campus de São Carlos. Deputados, pesquisadores e pacientes, que lotaram a plateia do evento, pediram a imediata liberação da substância e sua distribuição pelo governo do Estado em larga escala.

Para Rafael Silva, há interesses econômicos que impedem a liberação do composto, que já foi utilizado por inúmeros pacientes. Há relatos, resultados de exames e constatação de melhora para pacientes com câncer que demonstram que o composto pode ser uma ferramenta importante para o combate à doença.

Inúmeros pacientes e familiares participaram da audiência e acusaram o governador Geraldo Alckmin de não permitir a aceleração do processo de liberação e gritaram palavras de ordem pedindo a produção, distribuição e liberação imediatas.

O deputado Airton Garcia (PSB) chamou de "imbecis" aqueles que não permitem que se tenha acesso ao remédio. Para ele, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é um "balcão de negócios" em que se cobram fortunas para a aprovação de remédios e para não aprová-los. "Há muitos interesses em jogo", alegou.

Para o deputado Ed Thomas (PSB) é necessário pressionar o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa para que seja dada prioridade ao projeto do deputado Rafael Silva. Apelos também precisam ser feitos, em sua opinião, à Secretaria de Saúde de São Paulo, ao governador do Estado e à Anvisa para agilizar o processo.

"Temos que lutar contra o poderio dos laboratórios", observou o deputado Ricardo Madalena (PR). Ele acrescentou que em reunião com o governador Alckmin ele se disse simpático à causa, mas considera fundamental pressioná-lo para que não fique apenas no discurso.

Aspectos legais

O defensor público da União, Daniel Macedo, e o desembargador Luiz Roberto Sabbato, assessor de relações institucionais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, discorreram sobre os aspectos legais para a liberação da medicação. É necessário que se criem condições jurídicas para o início imediato dos testes clínicos, necessários para a liberação da substância, asseveraram.

O Supremo Tribunal Federal já concedeu liminar para pacientes em tratamento de câncer, mas estas foram cassadas sob a alegação de os estudos científicos não terem sido realizados com todos os procedimentos regulamentados.

O diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, Paulo Hoff, representando o secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Davi Uip, afirmou que foi elaborado um estudo para encurtar este processo. Segundo ele, em função da experiência acumulada, serão puladas etapas, como a utilização de animais de grande porte e o escalonamento da dose. Afirmou que foi enviado ofício ao dr. Gilberto Orivaldo Chierice, o cientista responsável pelo desenvolvimento da substância, para que capacite a Fundação do Remédio Popular (Furp) na produção da substância, de forma a serem iniciados os testes o mais rapidamente possível.

Faz-se necessária, contudo, a imediata liberação do composto, disse o deputado Rafael Silva, uma vez que pessoas portadoras do câncer podem se beneficiar dela, evitando a morte. O deputado pediu que o secretário da Saúde do Estado de São Paulo seja "expurgado" de seu cargo.

Pesquisadores participaram do evento, contribuindo com aspectos científicos sobre a pesquisa e a eficácia da fosfoetanolamina. O deputado Rafael Silva entregou ofício ao delegado da Polícia Civil da Assembleia Legislativa, Cristiano Lanfredi, solicitando a investigação de denúncias de venda da fosfoetanolamina falsa pela internet.

Participaram também, do evento, os deputados Estevam Galvão (DEM), Fernando Cury (PPS), Márcia Lia (PT), Leo Oliveira (PMDB) e Carlos Gianazi (PSOL). Parte do público presente dirigiu-se ao plenário Juscelino Kubitscheck, ocupando-o como forma de pressionar os deputados.