Criar um espaço de debate para assuntos relacionados à segurança; valorizar os profissionais da área e a família policial; promover a integração sistêmica dos órgãos de segurança de modo que atuem em harmonia em prol da comunidade; receber sugestões relativas à melhoria da segurança, com a finalidade de elaborar proposições ou tomar outras providências que se façam necessárias e fortalecer as atividades dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Esses são os principais objetivos da Frente Parlamentar de Segurança, coordenada pelo deputado Coronel Camilo (PSD) e lançada em 8/5, na Assembleia Legislativa, com a presença de grande número de autoridades civis e militares.

A qualificação dos integrantes da frente foi citada no discurso do presidente da Assembleia, Fernando Capez. Ele lembrou a experiência na área da segurança pública do coordenador da frente, deputado Coronel Camilo (PSD) - comandante-geral da Polícia Militar de 2009 a 2012, e de outros integrantes, como os deputados Delegado Olim (PP) e Gil Lancaster (DEM).

Coronel Camilo declarou: "queremos a participação de todos, inclusive de vozes contrárias; vamos considerar todas as propostas. O que for de competência dos deputados, será feito na medida do possível. As propostas que forem de competência do governo estadual ou municipal serão encaminhadas e acompanhadas". Destacou, ainda, a valorização do policial militar, a melhoria da estrutura oferecida para o desempenho das funções, a integração das forças policiais no combate à criminalidade e o fortalecimento dos Consegs, como metas prioritárias dos trabalhos da frente.

Evaldo Roberto Coratto, coordenador estadual dos Consegs, elogiou a instalação da frente: "ficamos felizes pela criação desse fórum de debates e nos sentimos honrados pelo convite e pela oportunidade de cooperar com esse trabalho." Durante a cerimônia, Ruth Pereira, decana dos Consegs, que atua há mais de 50 anos na região de Guaianases, foi homenageada com entrega de comenda e flores.

O deputado Delegado Olim (PP) ponderou que a segurança pública afeta a todos, pobres e ricos, pois a violência alcança todas as camadas sociais. "Sabemos o que é ser policial, passar dificuldade financeira, sofrer com falta de estrutura, ver colega levar tiro, enfim, o dia a dia do policial a gente conhece", declarou o parlamentar. Gil Lancaster (DEM) relembrou sua experiência como policial militar e reiterou a necessidade de aumentar o salário dos policiais e melhorar a estrutura para o exercício da função policial.

Estatísticas

Em reunião realizada no dia 24/9, Coronel Camilo, apresentou estatísticas que confirmam a redução de diversos crimes no Estado no comparativo de 2015 com anos anteriores, e a maior eficácia da polícia na resposta a roubos e ataques a caixas eletrônicos, crime que, entretanto, apresenta ainda incidência de oito ataques por mês. Camilo reforçou que uma das medidas desejáveis seria o maior controle no transporte e armazenamento dos explosivos. O deputado Coronel Telhada (PSDB) sugeriu o encerramento dos serviços a partir das 18h, medida que poderia diminuir os ataques a caixas eletrônicos uma vez que o horário de maior incidência dos arrombamentos é durante a noite e a madrugada.

O diretor de políticas de negócios e operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain, apresentou números do investimento que os bancos fazem em segurança anualmente, da ordem de R$ 9 bilhões. Vilain afirmou que no ano passado, em uma cidade do interior paulista, as agências resolveram parar as operações dos caixas eletrônicos às 18h, mas foram impedidas por decisão judicial. O diretor da Febraban também questionou o transporte e o armazenamento dos explosivos, informando que só neste ano houve uma norma do Exército que passou a exigir escolta no transporte de explosivos, mas a norma, por enquanto, só tem efeito no Estado de São Paulo.

Outro ponto de questionamento de Leandro Vilain foi o número de recursos no judiciário e o sistema de progressão das penas que possibilitam que o infrator, embora condenado, cumpra apenas a menor parte da pena em regime fechado, ponto referido por todos os participantes da mesa de trabalhos.

O coronel Gilberto Tardochi da Silva fez um balanço da atuação da PM e apresentou dados, como o número de chamadas pelo 190 que a corporação atende diariamente: 150 mil. Deste total, de janeiro a junho deste ano, 819 mil se tornaram ocorrências policias e 1,38 milhão foram ocorrências de cunho social, mostrando que a PM tem forte inserção na comunidade, atuando não apenas na área criminal. Para o comandante, o pronto atendimento às ocorrências tem ajudado na efetividade do combate aos crimes. Já a parceria com a Febraban e a Polícia Civil é importante para a prevenção e atuação nos casos de roubos e explosões de caixas eletrônicos. Explicou que atualmente todas as viaturas têm mapeada a localização dos caixas eletrônicos para que haja vigilância atenta quando da passagem da viatura por esses pontos.

Desordem urbana

A Frente Parlamentar de Segurança realizou, em 5/11, audiência pública para debater a relação entre desordem urbana e segurança pública. "A desordem urbana é um dos grandes fatores que levam ao crime", observou Coronel Camilo, lembrando pesquisa que mostra ser a maior parte dos crimes decorrente de oportunidade.

Há três fatores envolvidos no crime: a vítima, o infrator e o ambiente. De acordo com a explicação do Coronel Camilo, todos os fatores precisam ser trabalhados para que o combate ao crime seja efetivo. O trabalho com a vítima ocorre com a orientação; o infrator é combatido pela diminuição da impunidade e o ambiente, responsável por 60% da causa do crime, deve ser trabalhado por meio do combate à desordem urbana.

A desordem urbana pode ser física, como lixo nas ruas, comércio de rua irregular, caçambas em locais proibidos, falta de iluminação pública, calçadas quebradas; ou social, caso da mendicância, dos viciados em drogas que ocupam as ruas, dos flanelinhas. Ambos os problemas de alguma forma podem dar a oportunidade ao crime e precisam ser combatidos. Como exemplo da busca de solução, o deputado citou projeto aprovado pela Assembleia, de sua autoria, que permite ao poder estadual coibir os chamados "pancadões".

O coordenador dos Consegs, Evaldo Coratto, discorreu sobre algumas medidas tomadas pelos Consegs, especialmente a confecção de material educativo. O comandante da Polícia Militar da cidade de São Paulo, Coronel Reynaldo Zychan, enfatizou a importância da "conversa" para a resolução de problemas e enalteceu as parcerias, especialmente com o Conseg, o principal interlocutor da PM com a sociedade. "Perdemos a noção de lugar público", comentou o comandante, que "virou sinônimo de lugar de ninguém", pois qualquer um se apropria dele e faz o que bem quiser. O coronel apresentou os principais problemas de desordem pública enfrentados pela Polícia Militar, como os pancadões, os ambulantes no centro da cidade, as invasões de prédios e a comercialização de produtos ilegais. Falou sobre as limitações legais de atuação da PM em vários destes casos.