O tributarista Ives Gandra Martins, na gravação do programa Discussão Nacional (TV Assembleia SP) realizada nesta sexta-feira, 19/2, apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, apontou a burocracia, o excesso de funcionários não concursados pela União e a corrupção como fatores pela alta taxa tributária no Brasil.

Para o entrevistado, a guerra fiscal permanente nos Estados deve-se também à burocracia e às altas cargas tributárias. Fernando Capez resumiu o nosso sistema tributário como "confuso, complexo e complicado". O parlamentar entende que o Brasil é um país muito burocratizado, e que é nesse meandro que a corrupção mais aparece.

Gandra assentiu, completando que tentar mudar esse sistema não é algo fácil num Estado tão centralizado quanto o nosso. O tributarista afirmou que a burocracia é um dos motivos de a carga tributária brasileira - por volta de 36% do PIB (Produto Interno Brasileiro) - superar a de países desenvolvidos. Ele entende, entretanto, que o ajuste fiscal não deve onerar ainda mais os contribuintes, mas sim ter como base o corte de gastos por parte do governo.

Para Gandra, o Estado poderia simplificar sua incidência tributária, que teria como fatores apenas renda, comércio exterior, circulação de bens e serviços (considerando aqui as doações) e propriedade imobiliária. Afirma o jurista, entretanto, que, "como o governo atual perdeu a confiabilidade, não é possível imaginar as reformas necessárias".

Respondendo à questão formulada por Capez sobre o esgotamento nas atribuições do Estado, Gandra apontou excesso de funcionários não concursados pela União e gastos administrativos desnecessários. Citando a Operação Lava Jato, ele criticou também os desvios de verba decorrentes da corrupção, considerando que o valor pago em benesses como o bolsa-família é ínfimo ante os valores divulgados nessa denúncia.

O tributarista, aliás, acredita que a atual crise de confiança no governo brasileiro fará com que o país continue sendo rebaixado pelas agências internacionais de classificação de risco. Gandra também criticou a falta de investimento internacional no país, reiterando a necessidade de reformas políticas, tributárias, administrativas e trabalhistas.

Sobre um novo pacto federativo - tese defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa - que confira redistribuição de competência legislativa aos entes da federação, o entrevistado afirmou que a centralização do Brasil remonta à sua colonização. Enquanto os países colonizados pela Espanha na América Latina foram sendo constituídos de forma distinta, o Brasil seguiu a lógica centralizadora de Portugal.

Por fim, o jurista defendeu a diminuição do número de partidos políticos e manifestou sua preferência pelo regime parlamentarista. "Prefiro a instabilidade do parlamentarismo à irresponsabilidade do presidencialismo", concluiu, citando Rui Barbosa.