O presidente Fernando Capez e os deputados Campos Machado (PTB), Coronel Camilo (PSD) e Itamar Borges (PMDB) representaram o Legislativo paulista na cerimônia de posse da nova cúpula do Tribunal de Justiça Militar do Estado, nesta sexta-feira, 26/2. Assumiram a direção daquela corte os juízes Silvio Hiroshi Oyama (presidente), Clovis Santinon (vice-presidente) e Orlando Eduardo Geraldi (corregedor-geral). Na solenidade, realizada no auditório do próprio TJM, o presidente Capez compôs a mesa dos trabalhos ao lado do vice-governador, Marcio França; do secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes; do presidente da OAB/SP, Marcos da Costa; do presidente do TCE/SP, Dimas Ramalho; e do presidente do Tribunal de Justiça paulista, Paulo Dimas Mascaretti; entre outras autoridades. Em sua fala, Capez destacou que Oyama teve uma carreira brilhante no Ministério Público que o qualifica para este importante papel no TJM, sucedendo o magistrado Paulo Dib Kasseb, "cujo desempenho foi exemplar". O parlamentar ressaltou que o TJM é essencial para que se possa atingir a verdadeira consecução da justiça, que tem jurisdição sobre uma área extremamente sensível, de difícil atuação, julgando casos que envolvem integrantes da Polícia Militar. "A decisão deve ser imediata e pode resultar na vida ou na morte de um cidadão. Por isso, ao lado do conhecimento teórico específico, a experiência prática é fundamental para que se atinja a verdadeira justiça com serenidade, equilíbrio, análise atenta dos autos e, sempre, com espírito de justiça", finalizou Capez. Marcio França, representando o governador Geraldo Alckmin, desejou sucesso aos novos empossados e colocou o governo do Estado como parceiro daquela corte. "Conte conosco. É essencial que tenhamos um corpo de trabalho exemplar e é um orgulho para todos nós, paulistas, o trabalho desempenhado pela Polícia", enfatizou o vice-governador. Empossado, o presidente Hiroshi Oyama rendeu homenagens ao seu antecessor, Paulo Kasseb, lembrou que o último biênio foi "sabidamente tormentoso para a justiça militar" e pontuou sobre sua expectativa à frente do TJM. "Essa é a Casa de Justiça que o destino e a lei me reservaram administrar. Os encargos são muitos, mas reconheço que as dificuldades serão certamente mitigadas pelo fato de estar ladeado por magistrados que enobrecem a nossa justiça", concluiu o magistrado. Perfil do TJM A história da Justiça Militar Estadual como ramo autônomo do Poder Judiciário começa oficialmente em 1937. De acordo com a Constituição da República, compete à Justiça Militar estadual julgar os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares pela prática de crimes militares e as ações judiciais que discutem atos disciplinares relacionados a esses militares estaduais. Possui, portanto, competência criminal e competência cível. A 1ª instância da Justiça Militar de São Paulo possui 3 Auditorias Criminais, uma Auditoria Cível e um Juízo de Execuções. A 1ª instância é formada por juízes de Direito concursados bem como por órgãos colegiados denominados Conselhos de Justiça. . A 2ª Instância da Justiça Militar de São Paulo é representada pelo Tribunal de Justiça Militar, que possui 7 magistrados. Em razão do princípio da composição mista, a 2ª instância é integrada por 4 militares e 3 civis e atua ora por meio do Pleno, composto pelos 7 magistrados da Corte, ora pelas duas Câmaras, compostas por 3 magistrados cada uma, observando-se sempre a composição mista: civis e militares. O princípio da composição mista permite a junção da vivência prática decorrente do exercício da atividade policial militar pelos juízes de origem militar, experiência esta essencial nos julgamentos relativos ao Direito Militar, com a visão pluralista provocada pela participação dos magistrados civis. Trajetórias dos empossados Silvio Hiroshi Oyama está no TJM desde 28 de março de 2014, nomeado pelo governador Geraldo Alckmin para ocupar a vaga reservada ao Ministério Público pelo quinto constitucional. É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, foi promotor de Justiça e, posteriormente, procurador de Justiça, permanecendo 25 anos no exercício do cargo. Foi professor de Direito Penal na Universidade Paulista, de 1999 a 2011. Clóvis Santinon foi nomeado juiz do Tribunal de Justiça Militar por decreto publicado no dia 26 de maio de 2006. Ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo, como cadete da Academia de Oficiais, em 21 de maio de 1973, declarado aspirante a oficial pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em 1975, passou por todos os postos da corporação e foi promovido a coronel da Polícia Militar em 24 de agosto de 2001, onde exerceu as funções de comandante do Centro de Formação de Soldados e do Policiamento de Área Cinco " Zona Oeste da Capital, diretor de Sistemas e Corregedor da Polícia Militar. Formado no Curso Superior de Administração de Empresas pela Faculdade São Judas Tadeu em São Paulo, professor de Educação Física pela Escola Superior de Educação Física da Polícia Militar de São Paulo, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Osasco, formou-se em 1986. Exerceu o cargo de corregedor geral da Justiça Militar em 2008/2009 e de presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo no período de 2010/2011 e foi corregedor geral do TJ na gestão anterior. Orlando Eduardo Geraldi entrou no TJM em 2008 e foi presidente da corte no biênio 2012/2013. Entrou na Academia de Polícia Militar do Barro Branco em 13 de fevereiro de 1975 e comandou, entre outras áreas, a Baixada Santista. Formou-se em Direito pelas Faculdades Integradas de Guarulhos, FIG, na década de 90.