A Comissão de Infraestrutura, presidida pelo deputado Alencar Santana Braga (PT), aprovou nesta quarta-feira, 6/4, o PL 1241/2015, de autoria do deputado Marcos Zerbini (PSDB), que autoriza a administração pública estadual a aceitar de associações civis, cooperativas e sindicatos a doação de terrenos urbanos para a edificação de habitações de interesse social.

Segundo o PL, ao aceitar a doação, o Estado assume o encargo de dar prioridade, na destinação dos imóveis construídos, às pessoas designadas pela entidade doadora. Entre os compradores prioritários, será seguida a ordem de precedência determinada por lei ou regulamento para os demais inscritos no programa. Não havendo entre os titulares do direito de prioridade demanda para todos os imóveis construídos no terreno doado, o Estado destinará as unidades remanescentes aos demais inscritos no respectivo programa de habitação de interesse social, acrescentando ao valor da unidade o preço referente à fração ideal do terreno, devendo o produto do acréscimo ser repassado à entidade doadora.

Segundo a justificativa apresentada por Marcos Zerbini, o objetivo do PL é facilitar às pessoas a aquisição de uma moradia, já que hoje em dia há muita demanda e pouco terreno disponível para a construção. "A doação daria vantagens aos adquirentes prioritários, além de livrar a CDHU de custos no processo de identificação e aquisição de terrenos apropriados", afirmou.

Estiveram presentes à reunião, além do presidente, os deputados Célia Leão (PSDB), Ramalho da Construção (PSDB), Roberto Massafera (PSDB), Luiz Turco (PT), Cezinha da Madureira (DEM), Itamar Borges (PMDB) e Fernando Cury (PPS).