A Comissão de Saúde realizou, nesta quinta-feira, 7/4, uma audiência pública para debater o PLC 1/2016, do Poder Executivo, que cria e extingue cargos e funções-atividades na Superintendência de Controle de Endemias (Sucen). A propositura já está pronta para votação em plenário. A iniciativa da audiência foi do deputado Marcos Martins (PT), que conduziu os trabalhos.

O deputado Carlos Neder (PT) lembrou que a Sucen espera há 15 anos essa readequação de seu quadro de pessoal, e criticou ainda a falta de exigências específicas para os cargos na propositura.

Neder também se preocupou com a possibilidade de, seguindo a tendência da atual administração do Estado, o trabalho da autarquia ser passado para Organizações Sociais. O superintendente da Sucen, Dalton Pereira da Fonseca Jr., respondeu ao deputado afirmando que a vigilância sanitária e o controle de endemias é uma política de Estado, não sendo passível de ser terceirizada.

Dalton Pereira da Fonseca Jr. a seguir discorreu sobre a estrutura e funções e programas levados a cabo pela autarquia. Ao falar sobre o PLC 1/2016, explicou que pretende readequar a Sucen para a nova realidade populacional e epidemiológica do Estado. Como exemplo, citou a necessidade da criação de cargos para médicos veterinários em razão da febre maculosa, transmitida por capivaras, e a extinção de cargos de médicos, pois os exames na população são realizados pelos serviços de saúde.

Os cargos a serem extintos, garantiu Fonseca Jr., ou estão vagos ou serão extintos quando ficarem nesta condição, e serão criados novos cargos, numa readequação do quadro de pessoal, já prevista desde o Decreto 46.063/2001. Não haverá demissões, garantiu. No caso do trabalho de campo, o superintendente garantiu que, se houver necessidade, haverá contratação de temporários.

Sindsaúde

Diretor do SindSaúde, Benedito Augusto manifestou preocupação com os cargos a serem extintos, que são principalmente os de trabalho em campo, função imprescindível nas pequenas cidades, porque, por falta de contratações, muitos trabalhadores estão perto da aposentadoria. Em sua opinião, a contratação emergencial não resolve o problema, pois esses terceirizados não têm treinamento adequado.

Há outros problemas no PLC 1/2016, segundo o presidente do SindSaúde, Gervásio Fonganholi. Mesmo com a criação de novos cargos, as extinções previstas causarão uma redução drástica no quadro funcional. Há muitos cargos vagos, mas não há vontade política de preenchê-los, apesar do aumento exponencial de casos de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, lamentou.

A propositura também não trata da situação dos 160 trabalhadores que há 11 anos trabalham na autarquia, contratados com recursos provenientes dos repasses financeiros do Ministério da Saúde através da Programação Pactuada e Integrada " Epidemiologia e Controle de Doenças (PPI-ECD), que poderiam ser incluídos, afirmou Fonganholi.

Em resposta, Dalton Fonseca Jr. disse que o governo estadual está disposto a discutir a questão para inclusão no próximo ano orçamentário. A seguir, a palavra foi dada a funcionários da Sucen presentes na audiência para questionamentos sobre o PLC 1/2016.

O deputado Carlos Neder (PT) lembrou ainda da realização, na próxima terça-feira, 12/4, às 9h, de uma audiência pública para debater e divulgar o Plano Estadual de Saúde 2016/2019, assim como as propostas aprovadas na 7ª Conferência Estadual de Saúde. Devem estar presentes o secretário da Saúde, David Uip, entre outras autoridades da área.

Estava presente também na reunião desta quinta-feira o deputado José Zico Prado (PT).