Para debater o Plano Estadual de Saúde 2016/2019 e as propostas aprovadas na 7ª Conferência Estadual de Saúde, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizou audiência pública nesta terça-feira, 12/4. A proposta da audiência partiu do deputado Carlos Neder (PT).

Ao reforçar a importância da audiência, Neder questionou por que "o Plano Estadual de Saúde, por sua relevância, é discutido internamente na Secretaria da Saúde mas não tramita na Assembleia, não é votado aqui?".

Também participaram da mesa de debates da audiência os deputados José Zico Prado, Marcos Martins e Márcia Lia, os três do PT, e Welson Gasparini (PSDB). Márcia colocou como uma necessidade o fortalecimento da rede básica de saúde nos municípios. Gasparini, por sua vez, incluiu entre as prioridades o saneamento básico. "Hoje, 41% das casas no Brasil não têm privada, que dizer do tratamento de esgoto", afirmou.

O secretário executivo do Conselho Estadual da Saúde, Belfari Garcia Guiral, apresentou aos presentes um histórico da convocação e dos trabalhos da 7ª Conferência Estadual da Saúde, realizada de 21 a 24 de julho do ano passado. Segundo ele, o parecer do CES apresentou ao governo do Estado 18 propostas, 13 delas incluídas diretamente no Plano Estadual de Saúde, por serem consideradas importantes, viáveis e factíveis. Além disso, foram feitas recomendações ao governo estadual, entre elas a destinação de 5% do faturamento obtido com as concessionárias de rodovias para a saúde e a ampliação de recursos para as ações previstas no plano estadual.

Avanços possíveis

"Este não é o Plano Estadual de Saúde dos nossos sonhos, mas é o que conseguimos realizar. Mesmo com divergências dentro do conselho, estamos avançando. Mas eu gostaria que fosse de forma mais acelerada", reconheceu Ana Lucia de Matos Flores, representante dos trabalhadores de saúde no CES. Ela observou também que a constituição do conselho não atende exatamente a paridade recomendada pelo Conselho Nacional de Saúde (50% dos membros representando usuários, 25% de trabalhadores da área e 25% de gestores).

Secretário de Saúde de Ribeirão Preto e presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP), Stenio José Correia de Miranda é também membro do CES. Ele avaliou que, apesar das divergências no conselho, chegou-se ao consenso com a incorporação de itens importantes nas propostas apresentadas ao governo do Estado.

Para ele, o Plano Estadual de Saúde é parte de um contexto mais amplo, que se encerra com a destinação de recursos no Orçamento estadual. Por isso, sustentar um sistema universal de saúde precisa superar problemas como o "gargalo do financiamento". Segundo Miranda, enquanto países com atendimento universal gastam anualmente cerca de 5 mil dólares por habitante com o sistema, o Brasil destina apenas 500 dólares.

Na avaliação do secretário, a esse problema se somam questões como a repartição desproporcional e desequilibrada, nas últimas décadas, entre os aportes dos três entes federativos, com sobrecarga para os municípios. O atraso no repasse de recursos do Estado também prejudica cidades, que chegam a gastar 35% de seu orçamento com a saúde, bem mais que os 15% obrigatórios por lei, acrescentou Miranda.

O presidente do sindicato dos trabalhadores em saúde (SindSaúde/SP), Gervasio Foganholi, apontou problemas estruturais e de gestão como questões importantes a serem enfrentados no SUS. A terceirização e a ausência de um plano de cargos e salários também prejudicam o setor, disse o dirigente sindical. "A questão do trabalhador tem sido deixada de escanteio", resumiu.

Lázaro da Silva e Sheila Ventura Pereira, representantes das centrais sindicais e dos portadores de patologias, respectivamente, no Conselho Estadual de Saúde, também compuseram a mesa de trabalhos. Trabalhadores, usuários e gestores dos sistemas de saúde de diversos municípios paulistas também participaram do debate.