A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) promove nesta sexta-feira, 15/4, a partir das 9 horas, o 2º Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Políticos. O evento tem por finalidade discutir as principais mudanças na legislação eleitoral, bem como orientar os partidos e agentes políticos em relação às alterações que comprometem, principalmente, a propaganda dos candidatos e os limites de gastos nas campanhas deste ano. O abuso nas eleições, as formas de fiscalização e as punições também serão debatidas no seminário da Alesp.

"Há mudanças significativas no processo eleitoral, motivo pelo qual entendo que seja importante a realização de um amplo debate sobre o tema. A intenção é que o evento contribua com os partidos, visto que ainda há dúvidas, por exemplo, quanto ao que poderá ou não ser utilizado", disse o 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), organizador do evento.

O seminário também vai tratar sobre as condutas proibidas aos agentes políticos em ano eleitoral, a lista de inelegíveis dos Tribunais de Contas do Estado e, por fim, o resultado de uma pesquisa sobre a aplicação às políticas públicas do Big Data e Microtargeting (uso de técnicas de prospecção de informações para marketing que envolve a segmentação de um mercado eleitoral).

Abertura

O evento terá início às 8h45 e irá contar com abertuara do presidente da Alesp, deputado Fernando Capez, do 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho, do vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Carlos Eduardo Cauduro Padin, e do presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti.

O cadastramento, essencial à emissão de certificados, será realizado a partir das 8h no Auditório Franco Montoro, que está localizado no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3886 8896, (11) 3886 8897 e (11) 99610 1419 (assessoria de imprensa).

Programação

9 horas - "Principais Mudanças na Legislação Eleitoral para as Eleições de 2016 e suas Interpretações". Palestrantes: André Lemos Jorge e Luiz Guilherme da Costa Wagner, juízes eleitorais. Presidente da Mesa: Carlos Eduardo Cauduro Padin, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).

10h30 - "Abuso nas Eleições, Formas de Fiscalização e Punições". Palestrante: André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral. Presidente da Mesa: Alexandre Issa Kimura, procurador-chefe da Alesp.

14 horas - Conduta Vedada aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral e Lista de Inelegíveis dos Tribunais de Contas". Palestrantes: Rafael Neubern Demarchi, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, e Sérgio Siqueira Rossi, diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Presidente da Mesa: deputado Edmir Chedid.

15h30 - "Propaganda Eleitoral e Limites de Gastos nas Campanhas Eleitorais". Palestrantes: Arthur Rollo e Ricardo Vita Porto, advogados especialistas em Direito Eleitoral. Presidente da Mesa: Alexandre Rollo, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/SP.

17 horas - "Big Data e Microtargeting e suas Aplicações à Políticas Públicas e Governos". Palestrante: Maurício Moura, pesquisador da George Washington University, doutor em Economia e Política do Setor Público pela FGV-SP. Presidente da Mesa: Alexandre Sampaio Zakir, chefe de gabinete da Presidência da Alesp.

(Com colaboração da assessoria da 2ª secretaria.)