Reunida nesta terça-feira, 12/4, a Comissão de Saúde aprovou pareceres favoráveis a seis projetos de lei, entre os quais o de número 1488/2015, de autoria do deputado Gil Lancaster (DEM), que dispõe sobre a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético.

De acordo com a proposta, além de dados de identificação do cidadão, a carteira deve indicar o tipo de diabetes (se diabetes mellitus 1 ou 2) e reproduzir, com destaque, o aviso: "Paciente diabético. Em caso de emergência, informar esta condição ao médico atendente".

Também de autoria de Gil Lancaster, foram aprovados pareceres favoráveis aos PLs 1546/2015, 1509/2015 e 1414/2015, este último na forma de substitutivo proposto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Constantes da pauta da Comissão de Saúde nesta terça, o PL 1130/2015, de autoria de Celso Giglio (PSDB), teve parecer favorável aprovado e o PL 1349/2015, de Igor Soares (PTN), recebeu pedido de vista.

Ofícios

Os quatro últimos itens da pauta destinavam-se a dar ciência aos deputados do recebimento de quatro ofícios, três dos quais foram encaminhados pela Secretaria de Saúde. A propósito desses ofícios, o deputado Carlos Neder (PT) apresentou dois encaminhamentos. O primeiro, no sentido de que ofícios que contenham informações sobre o vírus do chikungunya e zica vírus sejam considerados na avaliação dos deputados que solicitaram vista de PL que trata de autorização para a criação, pelo Executivo, de frente de trabalho para combate ao mosquito Aedes aegypti, causador da dengue.

O segundo encaminhamento, acatado pelo presidente da comissão, Celso Giglio, dizia respeito ao Relatório Anual de Gestão de 2015 da Secretaria de Saúde. E sobre ele foi convidado a falar o secretário de Saúde de Ribeirão Preto e presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP), Stênio José Correia Miranda, que informou aos deputados que o relatório ainda deverá ser apreciado pelo Conselho Estadual de Saúde.

Stênio José Correia Miranda ainda falou do repúdio à posição do Ministério Público Federal (MPF) em Marília, que pediu a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e do secretário de Saúde, David Uip, por descumprimento de decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamento Hemp Oil " Cannabidiol a crianças e adolescentes portadores de encefalopatia epiléptica e síndrome de lennox-gastaut.

Em manifesto, o Cosems/SP considera abuso de autoridade a "imposição de fornecer itens de diagnóstico ou tratamento que não fazem parte das relações de padronização consubstanciadas em instrumentos legais vigentes, que não estão disponíveis no mercado nacional, e sujeitos, portanto, a intrincadas exigências de importação e liberação alfandegária, que, com frequência, são experimentais e não têm sua utilização baseada em sólidas evidências científicas, ao arrepio de normas e parâmetros internacionalmente adotados com o objetivo principal de preservar a integridade de usuários".

Além dos deputados já mencionados, participaram da reunião Luiz Fernando Machado (PSDB), Marcos Martins (PT), Afonso Lobato (PV), Wellington Moura (PRB) e Coronel Camilo (PSD).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.