A CPI que investiga irregularidades praticadas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica executado pelas concessionárias do serviço público de fornecimento de energia recebeu nesta quarta-feira, 13/4, dois representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para falar sobre a atuação da autarquia.

Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneeel, José Moisés Machado Silva falou sobre o papel da autarquia e os parâmetros de fiscalização em curso. Em São Paulo, a Aneel trabalha em conjunto com a agência reguladora Arsesp, condição ideal que não é comum no Brasil, pois existe em apenas seis estados.

Hugo Lamin, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição, explicou os critérios e índices que são cobrados das distribuidoras acerca da qualidade do serviço prestado, tendo como parâmetros também as interrupções de serviço.

Há uma série de penalidades aplicadas às distribuidoras, que visam principalmente à readequação das empresas, melhorando suas redes, antes da aplicação de multa. As distribuidoras são analisadas conforme esses critérios, continuou Lamin, e é feito ranking com as piores prestadoras de serviço. Das grandes distribuidoras, a Eletropaulo, que atende a capital paulista e mais 23 municípios de sua Região Metropolitana, é a terceira pior do Brasil.

Por conta disso, a Eletropaulo foi punida em R$ 116 milhões, que foram devolvidos aos consumidores diretamente em suas contas, como ressarcimento dos períodos em que ficaram sem energia. Também estão em estudo as penalidades que a Eletropaulo sofrerá por conta dos maus serviços prestados no final de 2015, disse Hugo Lamin. A empresa também está no período de cumprimento de um plano de readequação.

Os deputados Carlão Pignatari (PSDB), presidente da CPI, Ricardo Madalena (PR), João Paulo Rillo (PT), Jorge Caruso (PMDB), Carlos Cezar (PSB) e Delegado Olim (PP) fizeram uma série de questionamentos aos convidados.

Os parlamentares perguntaram a José Moisés Machado Silva sobre o número de fiscais, considerando que apenas 16 são em número insuficiente, assim como os 700 no total da autarquia. Questionaram ainda a obrigação constitucional de as prefeituras manterem a iluminação pública, considerada inviável no caso de pequenos municípios, e o preço da energia, que deveria baixar com o abrandamento da crise hídrica.

O superintendente Machado Silva informou que os desligamentos de energia são muitas vezes causados por falta da poda de árvores, o que é de responsabilidade da distribuidora. A solução para o problema seria, principalmente na Região Metropolitana de São Paulo, o enterramento dos fios. Porém, é uma solução de alto custo, reconheceu. Também é dever da distribuidora, esclareceu, adaptar a rede para permitir a expansão do serviço.

Requerimentos

A CPI da Energia Elétrica aprovou requerimento de seu presidente Carlão Pignatari (PSDB) prorrogando seu funcionamento por mais 60 dias. Também foram acolhidos dois requerimentos de informação de autoria do deputado João Paulo Rillo (PT).

Um deles pede que todas as 14 concessionárias de energia elétrica do Estado de São Paulo enviem dados sobre seus investimentos feitos nas redes de distribuição ente os anos de 2012-2016. O segundo convida para vir à CPI representantes dos 14 conselhos de consumidores das distribuidoras de energia para falar sobre as reclamações apresentadas.