O Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), realizou reunião nesta segunda-feira, 2/5, na Assembleia Legislativa, para tratar sobre a estrutura do órgão. Uma das atribuições do órgão é traçar diretrizes do Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (Sadap). Ambos órgãos foram criados pela Resolução 904 deste Parlamento.

A ex-deputada Sarah Munhoz, coordenadora de Avaliação Estratégica do NAE, explicou que "o NAE é um novo departamento dentro da Alesp, com poder de avaliar todos os serviços públicos e, na medida do possível, tentar ajudar a resolver os problemas que a população sofre pela inadequada execução do serviço público naquele determinado local. O NAE hoje tem uma área que vai verificar somente serviços públicos, uma área que vai propor estratégias para colaborar com esses serviços e outra que vai receber demandas e queixas ou denúncias da inadequada execução dos serviços públicos existentes por parte da população".

Ainda segundo a coordenadora, a participação da população poderá ser feita por três entradas. A primeira delas é através da Ouvidoria da Alesp, a outra através de deputados e, por último, as demandas poderão ser apresentadas diretamente ao NAE", cuja sede fica no Parlamento paulista.

Cabe ao NAE, além de organizar o Sadap, organizar também audiências itinerantes, com a presença de deputados, em todo o território paulista. A primeira dessas audiências será realizada a requerimento do deputado Paulo Corrêa Jr. (PEN). Ele propôs que, no próximo dia 13/6, quando a sede do governo paulista é transferida simbolicamente para a cidade de Santos, seja realizada uma audiência itinerante da Assembleia Legislativa naquela cidade, a ser coordenada pelo NAE. O evento será às 14h30, na Câmara Municipal de Santos.

A reunião visou dar as linhas direcionadoras do que é a avaliação de sua estratégia e dos pontos que serão trabalhados para dar respostas à população. Foram apresentados e discutidos com os membros da equipe técnica e assessores presentes a estrutura do Sadap, o planejamento estratégico e o plano de metas. A seguir, foram apresentadas as atividades dos setores de saúde, educação, segurança e transporte, meio ambiente, consumidor e novas demandas, áreas que receberão a atenção do NAE.

Ações

O NAE já foi designado para acompanhar algumas situações. Pelo Ato da Mesa 31/2015, o NAE foi encarregado de realizar levantamento e análise informações técnicas sobre as barragens existentes no Estado de São Paulo, da respectiva operação, condições de segurança, e potenciais riscos que oferecem à população e ao meio ambiente, considerando o incidente com a barragem na cidade de Mariana (MG). Determinou-se ainda que o relatório das atividades seja encaminhado à Mesa e às comissões de Infraestrutura, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Atividades Econômicas.

Também foi estabelecido protocolo de intenções com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), objetivando o intercâmbio de informações sobre registro e comunicação de óbitos de cidadãos, para que o NAE proceda à pesquisa referente aos óbitos que repercutam na esfera da saúde. Esses dados deverão ser cruzados pelo NAE com os que serão solicitados junto à Secretaria de Estado da Saúde, de relação dos beneficiários/requerentes em demandas judiciais e administrativas que visam o fornecimento de medicamentos, insumos, tratamentos, procedimentos, dietas, nutrição, entre outros, visando inibir o indevido fornecimento destes após o falecimento dos referidos beneficiários/requerentes.

Em fevereiro de 2016, o NAE foi designado para proceder à pesquisa sobre os casos existentes de má formação cerebral (microcefalia), no âmbito do Estado de São Paulo, visando, em especial, à identificação de sua real causa e respectiva contenção. Os dados obtidos serão disponibilizados ao público e encaminhados à Comissão da Saúde.