Márcia Lia (PT), ouvidora da Assembleia Legislativa, acompanhou, no dia 11/5, o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Aloisio de Toledo Cesar, em visita à Casa de Custódia de Limeira, que recebe adolescentes que cometeram infrações e aguardam julgamento. As condições precárias do local e as violações de direitos humanos, levadas à Secretaria de Justiça pela parlamentar e pelo vereador Wilson Nunes Cerqueira (PT), foram o principal foco da agenda surpresa.

A Casa de Custódia fica num anexo à Cadeia Pública. Uma cela que comporta até quatro pessoas já chegou a ter mais de 20 adolescentes. Na visita surpresa, o secretário constatou a falta de estrutura e as más condições de higiene no local. Os adolescentes convivem com ratazanas e escorpiões, com forte mau cheiro e falta de colchões e cobertores. Tomam banho por meio de um cano de água gelada. "Além disso, eles ficam numa cela ao lado daquelas destinadas aos adultos. Precisamos encontrar um local mais adequado. Nessas condições, não há qualquer possibilidade de recuperação e reinserção social desses adolescentes. Está totalmente fora do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", disse a deputada.

Os adolescentes, segundo a lei, devem ficar até cinco dias na Casa de Custódia aguardando o julgamento, mas há denúncias de que esse prazo esteja sendo ultrapassado. Na Delegacia Seccional de Limeira, Márcia, o secretário e o vereador Wilson foram recebidos pelo delegado Luiz Antônio Tuckumantel.

Em seguida, a comitiva seguiu para uma audiência com a juíza da Vara da Infância e Juventude, Daniela Mie Murata Barrichello. Na pauta, o pedido por uma vigilância maior ao local e o cumprimento dos dispositivos do ECA. A juíza expôs alguns problemas, em especial, a demora na liberação de vaga na Fundação Casa. A cidade de Limeira possui duas unidades da Fundação Casa, administradas pelo governo do Estado, com capacidade de 64 menores de 18 anos. Uma delas atende adolescentes reincidentes e a outra apenas réus primários. "Se existe uma lei, ela tem que ser respeitada e cumprida. Precisamos ver os mecanismos necessários para isso", pontuou a deputada.

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