Audiência pública realizada nesta terça-feira, 17/5, reuniu diversas entidades do funcionalismo estadual e municipal para debaterem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, e propõe o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas traz em seu bojo diversas medidas que afetarão o funcionalismo, como exigências para condição de adesão ao plano de auxílio.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL), que propôs o encontro, entende que se este PLP for aprovado em Brasília, projeto semelhante deve ser enviado à Assembleia Legislativa. Ele afirma que é necessário reagir, pois o PLP trata do ajuste fiscal às custas dos trabalhadores. O momento atual é preocupante, continuou o deputado, pois o governo federal interino já determinou a anexação do Ministério de Previdência Social ao Ministério da Fazenda, o que mostra a visão apenas financeira dos direitos dos trabalhadores.

Entre essas alterações estão o congelamento de salários, a proibição de concursos públicos, aumento da alíquota para a previdência de 11% para 14% e a retirada de benefícios financeiros. O PLP também prevê severos cortes de gastos sociais para União, Estados e municípios.

"Querem fazer dos funcionários públicos bodes expiatórios da crise, e a aprovação deste PLP será uma afronta aos funcionários públicos do Brasil", disse Coronel Telhada (PSDB), que ainda conclamou a categoria para lutar pela retirada da proposta. Teonilio Barba (PT) também se manifestou contra a ameaça aos servidores, que terão de pagar as contas das dívidas estaduais.

Entidades

Diversas entidades do funcionalismo estadual lotaram a audiência. Em comum, criticaram o PLP e pregaram a união da categoria para lutar pela sua retirada da pauta. Consideraram também o PLP uma afronta aos servidores, que já foram prejudicados com a reforma previdenciária de 2003, como lembrou Antônio Carlos Duarte, da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp).

"Temos de auditar a dívida do Estado de São Paulo", defendeu Alfredo Maranca, do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp). Ele disse ainda que o PLP 257/2016 é "um texto de 30 páginas, mal-escrito, cheio de entrelinhas que podem dar margem a interpretações". Maranca citou também medida do governador Alckmin em 2011, que abriu mão de R$ 800 milhões de impostos devidos por 170 frigoríficos em cinco anos.

Presidente da Confederação dos Servidores Públicos, Antonio Tuccilio apontou que 51% do orçamento federal é usado para pagar a dívida. Também compuseram a mesa de abertura o secretário da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) João Paulo Ribeiro; do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Sindalesp), Desiree de Marco; da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fepesp), José Gozze; da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do DF (Fenale), Gaspar Bissolotti Neto; e da Pública, José Flamínio Leme. A seguir outras entidades e servidores presentes usaram da palavra.