A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) realizou nesta terça-feira, 24/5, reunião para debater a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Estava presente a secretária executiva da Coordenação de Apoio Executivo à Gestão de Resíduos Sólidos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Lia Helena Demange.

A reunião foi convocada atendendo ao pedido do deputado Carlão Pignatari (PSDB), que preside a subcomissão da CMADS formada para estudar a legislação estadual sobre resíduos sólidos. Segundo o parlamentar, a lei federal que trata de resíduos sólidos, datada de 2010, é mais avançada que a lei estadual sobre o tema. Por isso, a subcomissão irá discutir, inclusive com participação e entidades da sociedade civil, as readequações necessárias com especialistas, para formatar um projeto de lei, assinado pela CMADS.

A secretária executiva Lia Helena Demange apresentou os dados de estudo, com recomendações e sugestões, feito pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Cetesb, apresentando pontos onde a lei estadual, de 2006, está defasada ou em conflito em relação à legislação federal. Dentre os pontos, está a questão da gestão adequada dos resíduos sólidos, com redefinições necessárias, principalmente acerca dos rejeitos, que são materiais inservíveis e não passíveis de reciclagem.

Também é necessário estabelecer normas para a coleta seletiva e para a responsabilização dos fabricantes e do comércio na logística reversa, continuou Lia Helena. Os municípios têm de ser cobrados, e cerca de 400 já apresentaram à Cetesb para análise seus respectivos planos de gestão de resíduos sólidos. Esses planos, porém, apresentam baixa qualidade técnica, com falhas principalmente no que se refere a prazos e indicadores.

O presidente da CMADS, Roberto Tripoli, lamentou que os temas levantados sejam discutidos há 20 anos sem solução. Falou da questão da logística reversa, que não funciona, e sugeriu a criação de campanhas para que o consumidor passe a devolver as embalagens dos produtos que compra e discussão sobre a incineração de lixo, comum em diversos países, onde é feita de modo a não poluir o ar.

A Cetesb não fiscaliza os aterros sanitários e os chamados lixões controlados, e prorroga o tempo de uso deles, reclamou Luiz Fernando Teixeira (PT). Também há ausência do Estado na fiscalização de áreas de mineração e de desmatamento, completou.

A deputada Ana do Carmo (PT) também defendeu uma maior conscientização da população acerca da reciclagem. Ela também anunciou a realização, no próximo dia 31/5, de audiência pública para tratar da implantação do Aterro Sanitário Ribeirão do Colégio, no município de Araçariguama.

Já o deputado Carlão Pignatari, que também é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Desenvolvimento Sustentável, convidou a todos para uma sessão solene, a ser realizada no próximo dia 6/6, para comemorar Dia Mundial do Meio Ambiente e a Campanha Saneamento para Todos. Participaram ainda da reunião os deputados Luiz Turco (PT), Chico Sardelli (PV) e Sebastião Santos (PRB).