A Assembleia Legislativa realizou a primeira audiência itinerante do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), nesta segunda-feira, 13/6, na Câmara Municipal de Santos. Ao abrir os trabalhos, o presidente do Legislativo paulista, Fernando Capez, explicou que a cidade e a data foram escolhidas para sediar a audiência e a capital por um dia, de forma a homenagear o aniversário do patriarca da Independência, José Bonifácio, natural de Santos. O deputado Paulo Corrêa Jr (PEN), também presente na reunião, foi autor da iniciativa que determinou data e local.

O vice-governador Márcio França destacou que Santos e São Vicente são o berço da história brasileira e que José Bonifácio esteve à frente do seu tempo, discutindo já nos idos de 1800 temas como direitos humanos e meio ambiente. "Nossa região tem uma população fixa que dobra nos períodos de férias e feriados, o que leva à necessidade de uma estruturação especial".

Educação ambiental

Capez classificou como importante o Projeto de Lei 395/2016, que foi aprovado pela Alesp na última semana, e cria o Programa Estadual de Educação Ambiental da Zona Portuária do Estado de São Paulo, de autoria de Paulo Correa Jr. e Caio França (PSB). O PL é fruto da reunião da frente parlamentar do Plano de Governança, Segurança e Risco do Porto de Santos e São Sebastião, realizada em abril, no Teatro Municipal de Santos.

Após informar que a lei deve ser sancionada nesta semana, Correa Jr. falou da situação do Hospital Municipal de Cubatão, uma vez que estavam presentes nas galerias da Câmara dezenas de moradores daquela cidade, pedindo recursos para o hospital que passa por sérias dificuldades. O deputado se comprometeu a ouvir mais detalhes da demanda, em reunião com os moradores, nesta quarta-feira, 15/6, às 10 horas, no Hospital de Cubatão, com a participação de integrantes do NAE.

Sistema de saúde eficiente

Cássio Navarro (PMDB) quer que o Estado seja mais parceiro da Baixada para um sistema de saúde eficiente, uma vez que os municípios não têm condições de arcar com atendimentos de alta e média complexidade. "Além disso, a central que controla as vagas está na capital, assim o envio de pacientes de uma cidade a outra distante é frequente, o que inviabiliza o atendimento médico".

Ao parabenizar os moradores de Cubatão pela mobilização, Wellington Moura (PRB) disse que a saúde precisa de mudanças em seu sistema de atendimento. "Temos que proporcionar uma assistência de saúde melhor à população".

Clélia Gomes (PHS) se colocou à disposição dos moradores de Cubatão, afirmando que é obrigação dos deputados, eleitos pelo povo, tomar providências sobre estas questões. Gilmaci Santos (PRB) abordou a situação da saúde, lembrando que o Hospital de Cubatão atende não apenas os moradores da cidade, mas também os turistas.

Presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, Delegado Olim (PP) apoiou a causa de Cubatão. Gileno Gomes (PSL) falou da questão ambiental, alvo do PL sobre o Porto de Santos, enaltecendo a iniciativa, e em seguida se dispôs a ajudar os moradores de Cubatão. Estevam Galvão, líder do DEM, destacou a iniciativa do projeto de lei que trata da zona portuária.

Interesse público

O vice-prefeito de Santos, Eustásio Alves Filho, destacou que José Bonifácio disseminava o espírito de solidariedade e paz entre os semelhantes. "Esse é o espírito da audiência desta reunião." O 1º vice-presidente da Câmara de Santos, Kenny Mendes, saudou a iniciativa do NAE.

Ivan da Silva, promotor de Justiça de Santos, falou do projeto da promotoria comunitária que se volta a direitos coletivos. "Queremos fazer o que a sociedade espera de nós, visando sempre ao interesse público". Sobre o hospital, o promotor ressaltou que fechamento de hospitais e escolas jamais faz sentido. "Se a sociedade progredir, poderemos no futuro fechar presídios", disse lembrando a realização de uma audiência sobre a segurança na Baixada no dia 30/6, em Santos.

Secretário municipal de Saúde de Cubatão, Benjamin Rodriguez Lopez falou em defesa da cidade e do hospital. "Ninguém chega ao litoral sem passar por Cubatão. Porém, é a única cidade que não tem um prédio próprio para a saúde, sem contar que enquanto os demais municípios recebem cerca de R$ 150 mensais por paciente, Cubatão recebe apenas R$ 9".

O NAE, coordenado por Sarah Munhoz, tem por objetivo avaliar in loco problemas e dificuldades de várias regiões do Estado, e também visa à aproximação entre o Legislativo e a população. O núcleo organizou a audiência, que contou com a participação de diversas autoridades.