Projeto de lei, de autoria do deputado Márcio Camargo (PSC), instituindo o Dia Estadual da União e Defesa da Família, acabou gerando polêmica na reunião desta quarta-feira, 15/6, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Juntado ao PL 805/2015, apresentado pelo mesmo deputado, mas em coautoria com os parlamentares Padre Afonso Lobato (PV), Cezinha de Madureira (DEM), Celso Nascimento (PSC) e Rodrigo Moraes (DEM), esse PL encontrava-se para deliberação com parecer contrário da deputada Márcia Lia (PT), porém, com voto favorável em separado da deputada Clélia Gomes (PHS). A autora do voto em separado explicou que o projeto não especifica que família seja apenas composta por homem e mulher, declarando que "família é a união de pessoas que se amam". Em votação nominal, o voto em separado foi aprovado por 7 a 3, não sem antes provocar manifestações dos deputados da situação e da oposição. Raul Marcelo (PSOL) justificou seu voto contrário, argumentando que a proposta desse PL seria a "defesa de um conceito restrito de família, em que não entram os homossexuais, por exemplo".

Beth Sahão (PT), também contrária ao voto em separado, acrescentou que "o conceito de família se modificou, além daquela tradicional - com pai, mãe e filhos -, há outras concepções como a de união estável entre homossexuais". Alegou ainda que o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) leva em conta outras formas de união familiar em que não há a figura do homem no lar.

Cezinha de Madureira defendeu o voto favorável, afirmando ser necessário o debate sobre a família, "base de tudo, e aqui não estamos falando de homossexualismo, mas de não violência". A deputada Marta Costa (PSD) lembrou que o PL aprovado em votação conclusiva não fazia menção a tipos de família, mas "àquela fruto do amor".

Administração penitenciária

Além dessa proposta, a rejeição ao requerimento de Beth Sahão também suscitou contestações dos deputados do PT e do PSOL. Tratava-se de um convite para que o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e o coordenador de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, Hugo Berni Neto, prestassem esclarecimentos sobre denúncias de enriquecimento ilícito e fraudes em licitações. Em votação nominal, por 7 a 3, o requerimento foi rejeitado, o que levou Beth Sahão a enfatizar a "obrigação" de o Legislativo apurar denúncias. "Temos que evoluir na apreciação desses requerimentos", criticou, afirmando que tem sido "prática recorrente" a rejeição a convites para que agentes públicos do Estado prestem esclarecimentos sobre denúncias de corrupção.

Carlos Bezerra Jr., presidente da comissão, justificou seu voto contrário, por entender que o assunto "era mais pertinente à Comissão de Segurança Pública".

Outros temas

Já o requerimento apresentado por Bezerra Jr. teve aprovação simbólica. Solicitou a criação de uma subcomissão de apoio e acompanhamento às denúncias de violações de direitos humanos praticados contra policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-Científica, agentes penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação Casa no Estado de São Paulo.

Os deputados aprovaram ainda pareceres a cinco projetos de lei, entre os quais o de autoria do deputado Itamar Borges (PMDB), que obriga o cumprimento de horário no início de shows, espetáculos e demais apresentações ofertadas ao público em geral, e o do deputado Afonso Lobato (PV), que obriga as empresas operadoras de sistemas de telefonia móvel a informar ao consumidor, em tempo real, a quantidade de dados utilizados em cada operação e o saldo disponível.

Participaram desta reunião, além dos já citados, Hélio Nishimoto e Coronel Telhada (ambos do PSDB), Adilson Rossi (PSB), Clélia Gomes (PHS) e Márcio Camargo (PSC).